Câmara instala comissão para avaliar proposta que permite servidor acumular cargo de professor
Depois de ser analisada pela comissão especial, que terá 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário
Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite ao servidor a acumular cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, conforme a Constituição, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que hoje há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2019.
No ano passado também foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria, mas ela não chegou a ser constituída.
Depois de ser analisada pela comissão especial, que terá 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
