Câmara deve votar projeto que muda regras do Carf nesta terça-feira (4)
Este será o primeiro projeto a ser debatido em super-semana do plenário
O projeto de lei que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4).
Este será o primeiro projeto a ser debatido na super-semana do plenário, uma vez que ele tramita em regime de urgência e, enquanto não for aprovado, trava as demais pautas pendentes.
O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), divulgou seu relatório no início da noite de segunda-feira (3).
Além das mudanças antecipadas pela CNN, como uma espécie de “súmula vinculante” para obrigar que instâncias inferiores sigam a jurisprudência do Carf, Pereira também incluiu no texto um dispositivo para regulamentar os julgamentos ocorridos no Conselho durante a tramitação da medida provisória que tratava do assunto, no início deste ano.
Pelo texto do deputado Beto Pereira, os julgamentos decididos pelo voto de qualidade durante a vigência da MP do Carf só serão revistos caso a composição da Câmara específica que julgou o caso tenha sofrido mudanças em seus quatro meses de vigência.
O relator também recuou no prazo de parcelamento dos débitos decididos a partir do voto de qualidade. Pelo texto do governo, seriam 12 parcelas.
O deputado discutia aumentar esse prazo para 24 ou 36 meses, mas decidiu seguir o entendimento do Ministério da Fazenda e manter o texto original.
No caso do limite de acesso no Carf, Pereira seguiu o que já vinha anunciando nos bastidores: manteve esse limite em 60 salários mínimos, contra os mil salários mínimos propostos pelo governo.
Esforços para aprovar o texto
Após uma série de negociações com a equipe econômica e com setores do mercado financeiro, Beto Pereira tem focado os esforços nas reuniões com as bancadas partidárias do Congresso para garantir o apoio ao seu texto.
Nesta terça-feira, o deputado deve se reunir com diversos outros partidos, como MDB, PSD, Republicanos e PP. Pereira já tinha se reunido com deputados do União Brasil para discutir o tema.
A Câmara dos Deputados focará, nesta semana, na aprovação das pautas econômicas que estão em discussão na casa antes do recesso parlamentar.
Além do projeto do Carf, também deverão ser votados os textos do novo marco fiscal e a reforma tributária.
Publicado por Amanda Sampaio, com informações de Gabriel Hirabahasi e Marcos Amorozo.
