Câmara aprova projeto que cria marco legal de usinas eólicas offshores, com incentivo a usinas de carvão
Projeto, que faz parte da “pauta verde” de Lira vai levar à COP28, segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata da criação de um novo marco legal das usinas eólicas offshores em plataformas marítimas. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Eólica offshore é uma fonte de energia limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, onde as correntes de ar atingem velocidades maiores e mais constante, devido à inexistência de barreiras.
O projeto faz parte da “pauta verde”, um conjunto de medidas que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende apresentar durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP28.
Entretanto, parte dos deputados criticou o trecho do projeto que estende até 2050 contratos em vigência com usinas termelétricas movidas a carvão mineral — uma das fontes de energia mais poluentes do mundo.
Esses contratos seriam encerrados em 2028, mas agora podem ser prorrogados por mais 27 anos. Esse dispositivo foi incluído no projeto como emenda na última hora.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ainda questionou o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), em relação à ampliação dos contratados das termoelétricas. Contudo, o relator justificou a emenda como uma oportunidade para renovar os contratos que estão vencendo.
“Não são novas térmicas à carvão que estão funcionando. São térmicas que estão funcionando e que no período curto terão seus contratos vencidos. Não estamos criando subsídios ou oportunidades nenhuma a novas térmicas de carvão para se instalar”, afirmou o relator.
Custo adicional de R$ 28 bilhões por ano
O parecer do projeto apreciado pelos deputados incluiu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs mudanças na contratação de usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estima um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dos “jabutis” — emendas que não têm relação com o tema original do projeto.
De acordo com a Abrace, trata-se de um cálculo “conservador”. Entre os pontos considerados, estão R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 gigawatts (GW) de térmicas a gás natural.
A contratação obrigatória de 4.900 GW de pequenas centrais hidrelétricas deverá custar R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030, segundo a Abrace.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia menciona a prorrogação de descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos. Depois do primeiro quinquênio, o desconto seria de 25% por outros cinco anos.
“Será mais um subsídio criado pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho”, disse o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata.
Veja também: Senado aprova taxação dos super-ricos
