Câmara aprova MP que amplia prazo máximo para pagamentos de empréstimos do Pronampe
Medida Provisória foi editada no final do ano passado pelo governo do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Matéria segue agora para análise do Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma Medida Provisória (MP) que amplia o prazo máximo para pagamentos de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto estabelece que o prazo passa de 48 meses (4 anos) – que dependendo da situação poderia ser de 60 meses – para 72 meses (6 anos).
Neste caso, não será considerada a cobrança dos créditos inadimplidos e já honrados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Pronampe.
Uma novidade incluída pelo relator, Yury do Paredão (PL-CE), é uma carência de até um ano para o início do pagamento das parcelas do financiamento.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
A MP foi editada no final do ano passado pelo governo do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Segundo o governo, na época, a iniciativa poderia beneficiar quase 500 mil empresas que devem renegociar os créditos do Pronampe.
O programa foi criado em maio de 2020 numa tentativa de ajudar empresas em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19.
O texto também trata de pontos relativos à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), além de buscar facilitar o fomento à ciência e tecnologia e mexer no Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
