“Brasil tem tributação injusta”, diz advogado sobre preços dos combustíveis
À CNN, advogado e doutor em direito tributário André Félix Ricotta comentou a forma como a tributação é distribuída no Brasil
Em entrevista à CNN neste sábado (5), o advogado e doutor em direito tributário André Félix Ricotta falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis, e comentou a forma como a tributação é distribuída no Brasil. O especialista considera que a tributação é injusta e vai “na contramão” dos países desenvolvidos.
A PEC que visa alterar o preço dos combustíveis foi apresentada nesta quinta-feira (3). A proposta autoriza União, estados e municípios a reduzirem o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica até 2023, sem a necessidade de apresentar uma fonte de compensação.
“Reduzir os tributos é importante, temos uma alta carga tributária sobre os produtos, sobre o consumo, o consumo final é responsável por arcar com essa carga tributária, mas isso é um detalhe só. A base de cálculo do tributo é a política que a Petrobras está utilizando, então é um detalhe; é interessante que o Brasil está na contramão do que fazem os países desenvolvidos”, disse Ricotta.
De acordo com o entrevistado, os países desenvolvidos buscam tributar alto o combustível fóssil como alternativa de energia, e o Brasil visa reduzir a tributação. Apesar de destacar que o contexto do Brasil em comparação à esses países é diferente, o advogado reitera a “injustiça social” aplicada em nosso sistema tributário.
“É um país com diferença e muita injustiça social, mas não vai trazer o resultado que nós esperamos [a PEC], que é baixar o preço dos combustíveis. O Brasil tem tributação totalmente errada, totalmente injusta. Países desenvolvidos visam tributar patrimônio e renda, países subdesenvolvidos tributam o consumo, infelizmente o Brasil tem essa visão, tem uma alta carga tributária sobre o consumo e consequentemente o combustível está nesse meio, e tem uma baixa carga tributária sobre patrimônio e renda”, afirmou o advogado e doutor em direito tributário.
“Temos que ter um sistema tributário que busca a justiça social, que busca uma carga tributária mais justa. Aquele que tem mais capacidade contributiva, contribua mais e quem tem menos capacidade contributiva, contributiva menos. Tem que privilegiar a tributação sobre renda e patrimônio”, acrescentou Ricotta.
