Brasil prorroga isenção de PIS/Cofins para refinarias de petróleo
Cinco das seis refinarias privadas do Brasil, associadas da Refina Brasil, teriam alta de custos por não poderem recuperar créditos tributários, se isenção não fosse prorrogada
O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira Medida Provisória que prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a isenção do pagamento de PIS/Cofins para as aquisições por refinarias de petróleo produzido no país e sobre a commodity importada, informou o Ministério de Minas e Energia.
A medida beneficia principalmente as refinarias privadas, que hoje representam cerca de 20% da capacidade de refino nacional após desinvestimentos da Petrobras no setor. Mas também ajuda a estatal, que realiza importações para atender uma parte de suas necessidades.
Reportagem da Reuters publicada na véspera relatou que, caso a isenção não fosse prorrogada, as refinarias privadas –incluindo o grande parque de refino da Mataripe, na Bahia– seriam as principais prejudicadas por um desalinhamento tributário, uma vez que o diesel seguiu isento dos tributos, de acordo com avaliação da associação Refina Brasil. Já a Petrobras produz grande parte do petróleo que refina.
“A Medida Provisória nº 1.163, de 01/03/2023… resolveu a questão”, disse o ministério à Reuters.
Cinco das seis refinarias de petróleo privadas do Brasil, associadas da Refina Brasil, enfrentariam alta de custos por não poderem recuperar créditos tributários, se a isenção não fosse prorrogada. As empresas teriam ainda pressão para aumento de preços de derivados e a produção de seus combustíveis seria ameaçada.
O Brasil processou 1,935 milhão de barris/dia de petróleo por dia em 2022, segundo dados da reguladora ANP, enquanto a Petrobras produziu 1,74 milhão de barris/dia de derivados e importou 164 mil barris/dia de óleo cru, conforme informações da empresa.
Se o governo decidiu prorrogar a isenção de PIS/Cofins sobre o petróleo nacional e importado, beneficiando o setor de refinadores, de outro lado as companhias que trabalham na produção da commodity deverão ser penalizadas nos próximos quatro meses com uma cobrança de imposto de exportação.
A taxa de exportação de petróleo foi implementada também por MP para compensar uma perda de arrecadação pela União, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol, anunciada na véspera, não será total no mesmo período de quatro meses –a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.
