Brasil participa nesta terça-feira (7) de reunião do conselho da OCDE

Nesta terça-feira (7), os ministros da economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, participarão da reunião anual do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A comitiva brasileira, que será liderada pelo chefe da Casa Civil viaja com o objetivo de dar continuidade ao processo de adesão do Brasil à organização, com tratativas sobre os termos e condições necessários.

Este é um tema prioritário da agenda econômica e das relações exteriores para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição em outubro. Especialistas avaliam que a entrada do país na organização é importante e pode trazer benefícios econômicos.

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que a adesão à OCDE pode aumentar em 0,4% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao ano.

Entre os ganhos esperados com a adesão, estão a elevação do ritmo de crescimento da renda per capita, o avanço nos indicadores de controle da corrupção e da qualidade regulatória e o aumento do investimento estrangeiro direto.

Para o estrategista de comércio exterior do Banco Ourinvest e ex- secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, no médio e longo prazo, o objetivo é que o Brasil possa harmonizar várias regras internacionais, no que se refere, por exemplo, às regras sobre transferências internacionais e tributação internacional.

O especialista avalia essas “padronizações” como algo positivo e que pode beneficiar o país economicamente. “A expectativa é uma maior estabilidade internacional, maior previsibilidade na atuação de grandes empresas e a expectativa é de que isso seja revertido em maior capacidade de investimentos para o Brasil”, avalia Barral.

Por outro lado, Felipe Sichel, estrategista-chefe do Banco Modal, traz uma avaliação também pelo aspecto de como isso poderia ser benéfico para o atual governo, uma vez que a entrada do Brasil na OCDE, esta relacionada, em parte, com a “certificação, de que existem questões estruturais no Brasil que estão bem resolvidas”.

O processo de adesão

Para que a nação possa fazer parte da organização, ela deve cumprir uma série de princípios que regem os países membros.

Entre eles, estão “a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a proteção dos direitos humanos e o valor das economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes”, de acordo com o comunicado divulgado pela organização sobre a abertura do processo de adesão do Brasil.

Além disso, o país também deve estar alinhado à promoção do crescimento econômico sustentável, o comprometimento com o combate às mudanças climáticas, ao desmatamento e à perda da biodiversidade.

Todos os países candidatos passam, então, por uma vasta avaliação de todos esses requisitos e podem contar com apoio nas eventuais adaptações que sejam necessárias, antes que possam ser aceitos e que recebam o convite formal como novos integrantes da OCDE.

A avaliação não tem prazo definido e é feita por mais de 20 comitês técnicos.

Brasil na OCDE

O Brasil iniciou o processo de adesão à organização em 2018. O procedimento envolveu diversas equipes técnicas. Em janeiro deste ano, o conselho de ministros da OCDE aprovou o início das negociações sobre a adesão do país à entidade. Na ocasião, o ministro Paulo Guedes comemorou.

“Eles reconhecem a nossa importância em todas as negociações, e eu sempre enfatizava isso: nós vamos sempre ajudar, mas queremos também a ajuda de vocês. E esse reconhecimento vem agora”, disse.

Em maio, o conselho aprovou uma nova etapa: o convite ao Brasil para adesão ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis – instrumentos legais de grande importância para a entidade.

Todos os membros da OCDE são aderentes e, desde 2012, está aberta a possibilidade de adesão por parte de não membros.

O que ainda falta?

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, até o momento, já aderiu a mais de 106 dos 253 instrumentos legais da OCDE.

Parte dos que ainda faltam dizem respeito ao sistema tributário e econômico geral do país. Para os especialistas, para que alguns deles sejam concluídos, reformas estruturais, como é o caso da Reforma Tributária, devem ser colocadas em prática.

Sobre possíveis prazos para a conclusão do processo, o Ministério da Economia informou que não é estabelecido prazo para a conclusão da adesão aos instrumentos legais nem para a conclusão do processo de acessão à OCDE.

Piter Carvalho, economista da Valor Investimentos avalia que o Brasil tem grandes desafios em temas específicos para que consiga fazer parte do grupo.

“O desafio é grande, o Brasil tem muito a mudar em questões ambientais, na área de governança e também na credibilidade das instituições”. Para o especialista, ainda que a dificuldade é grande, a possibilidade de fazer parte da organização é uma “grande oportunidade para o país”.

Em declaração feita em maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o país deve fazer parte do grupo “em dois ou três anos”.

Sobre a organização

A OCDE surgiu em 1948, no entanto, ainda não era conhecida através da nomenclatura atual, mas sim como a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), uma entidade reunindo 18 países da Europa ocidental, ao fim da Segunda Guerra Mundial e nos primórdios da Guerra Fria.

A organização permaneceu dessa forma até 1960, quando o o grupo se refundou como “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico” – a OCDE –, em uma convenção assinada pelos 20 primeiros membros, que incluíam os principais países europeus, além de Estados Unidos e Canadá.

Atualmente, são países membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

O grupo conta com uma grande estrutura, compreendendo Secretariados Técnicos, Agências, Centros de Pesquisa e cerca de 32 Comitês intergovernamentais especializados em temas diversos da economia internacional e das políticas públicas (comércio, investimentos, finanças, tributação, energia, siderurgia, serviços, economia do trabalho, política ambiental etc.).

*Com informações de Juliana Elias, do CNN Brasil Business.