Bolsonaro sanciona lei de ajuda ao setor aéreo
A MP dispõe sobre providências e medidas emergenciais para a aviação civil brasileira para reduzir impactos econômicos da pandemia de Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (05), com vetos, o texto da Medida Provisória 925/2020, que estabelece ajuda ao setor aéreo em meio à pandemia da covid-19. A MP dispõe sobre providências e medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
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A medida foi editada pelo presidente Bolsonaro em 18 de março e aprovada pela Câmara e Senado em julho. Segundo o texto, a proposta vai aliviar o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que teve queda na demanda por voos domésticos em 93% e a de voos internacionais de 98%
A medida provisória editada pelo presidente da República permitiu que as empresas aéreas tenham 12 meses para reembolsar passageiros que cancelaram seus voos por causa da pandemia da covid-19.
O Palácio do Planalto fez alguns vetos ao texto que foi modificado e aprovado pelo Legislativo. Um dos trechos vetados estabelecia que os aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teriam a possibilidade de saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada.
O governo considerou que a medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
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