Bolsonaro sanciona com vetos lei para a capitalização da Eletrobras

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta terça-feira (13) lei que abre caminho para a capitalização da Eletrobras, além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.

Foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização. Eles também não terão direito de comprar as ações da empresa com desconto, como previa o texto original.

Bolsonaro vetou ainda artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal, e a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.

Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou sobre as críticas à MP da Eletrobras, que os “jabutis grandes” foram eliminados. Ficaram os que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco; e que o restante vai “evaporar no ar”.

Havia uma polêmica em torno da redação do artigo 3º, Inciso I, de que uma das condições para a desestatização seria manter controle sobre Eletronuclear e Itaipu Binacional. A redação final ficou da mesma maneira que foi lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 6, quando justificou a alteração sobre o texto que já havia sido aprovado no dia 21 de junho pelo Congresso como uma “inexatidão”.

Como está publicado no DOU, uma das condições é “reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional”.

Conforme a MP, a desestatização da Eletrobras estará condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica para os contratos com Eletronorte e Furnas, especificamente para a Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.

Será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos e a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural por leilão de reserva.

E agora?

A nova lei permitirá que a desestatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.

A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Trâmite

Faltando um dia para a medida caducar e perder a validade, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, por 258 votos a 136, o texto da Medida Provisória (MP) que permite a capitalização da Eletrobras. Foram registradas ainda 53 obstruções e cinco abstenções. Trata-se de uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

A oposição até tentou obstruir a aprovação do texto, alegando que a MP irá aumentar o valor da energia elétrica distribuída ao consumidor. “Mesmo parlamentares privatistas e de direita já atentaram para o fato que o povo brasileiro vai pagar a conta”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG) à época. E a discussão é válida.

“É muito provável que haja um aumento na tarifa de energia elétrica no país por dois fenômenos diferentes. Um deles, que já está encomendado, é a estiagem e a consequente redução da entrega de energia hidráulica, que faz com que as térmicas sejam acionadas, o que, por si só, traz um aumento da conta”, disse o economista Fernando Camargo, sócio diretor da LCA e especialista em infraestrutura em entrevista à CNN.

O outro fenômeno que deve pressionar o preço da energia, segundo ele, vem justamente da MP da Eletrobras, mas não por conta da capitalização em si, mas por “penduricalhos” que foram colocados no texto aprovado pelo Senado durante a semana. “Esses penduricalhos e outros fatores que entraram no texto devem ocasionar um aumento, em função de contratações feitas de forma, vamos dizer, menos planejadas, com um recorte político”, diz.

*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo