Biden assina lei que proíbe produtos de Xinjiang, na China, por trabalho forçado
Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur é parte da reação dos Estados Unidos contra o tratamento de Pequim à minoria muçulmana uigur da China
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou na quinta-feira (23) uma lei que proíbe as importações da região chinesa de Xinjiang devido a preocupações com trabalho forçado, disse a Casa Branca, provocando a condenação da medida por parte da China.
A Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur é parte da reação dos Estados Unidos contra o tratamento de Pequim à minoria muçulmana uigur da China, que Washington rotulou de genocídio.
O projeto foi aprovado no Congresso este mês depois que os legisladores chegaram a um acordo entre as versões da Câmara e do Senado.
A chave para a legislação é uma “presunção refutável” que assume que todos os bens de Xinjiang, onde Pequim estabeleceu campos de detenção para uigures e outros grupos muçulmanos, são feitos com trabalho forçado. O texto proíbe as importações, a menos que possa ser provado o contrário.
Alguns produtos – como algodão, tomate e polissilício usados na fabricação de painéis solares – são designados de “alta prioridade” para ação de fiscalização. A China nega abusos em Xinjiang, um grande produtor de algodão que também fornece grande parte dos materiais mundiais para painéis solares.
A embaixada da China em Washington disse que o ato “ignora a verdade e calunia maliciosamente a situação dos direitos humanos em Xinjiang”.
“Esta é uma violação grave do direito internacional e das normas de relações internacionais e uma grande interferência nos assuntos internos da China. A China condena veementemente e a rejeita com firmeza”, disse o porta-voz da embaixada Liu Pengyu em um comunicado por e-mail.
Ele disse que a China “responderia mais à luz do desenvolvimento da situação”, mas não deu mais detalhes. Em uma declaração na sexta-feira (24), o Ministério das Relações Exteriores da China expressou sua “forte indignação e oposição resoluta” à legislação.
“As alegações de ‘trabalho forçado’ e ‘genocídio’ em Xinjiang não passam de mentiras perversas promovidas pelas forças anti-China”, disse o comunicado.
Os Estados Unidos estão se engajando em “manipulação política e intimidação econômica sob o pretexto dos direitos humanos” e estão tentando “minar a prosperidade e estabilidade de Xinjiang e conter o desenvolvimento da China”, acrescentou o documento.
Nury Turkel, vice-presidente uigur-americano da Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional, disse à Reuters neste mês que a eficácia do projeto de lei dependeria da disposição do governo Biden em garantir que seja eficaz, especialmente quando as empresas buscam renúncias.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, disse que a aprovação da lei por Biden ressalta o “compromisso dos Estados Unidos em combater o trabalho forçado, inclusive no contexto do genocídio em curso em Xinjiang”.
“O Departamento de Estado está empenhado em trabalhar com o Congresso e nossos parceiros interagências para continuar a combater o trabalho forçado em Xinjiang e fortalecer a ação internacional contra esta violação flagrante dos direitos humanos”, disse ele em um comunicado.
Um dos coautores do projeto de lei, o senador democrata Jeff Merkley, disse que era necessário “enviar uma mensagem retumbante e inequívoca contra o genocídio e o trabalho escravo”.
“Agora … podemos finalmente garantir que os consumidores e empresas americanas possam comprar produtos sem cumplicidade inadvertida nos horríveis abusos dos direitos humanos na China”, disse ele em um comunicado.
Em seus últimos dias em janeiro, o governo Trump anunciou a proibição de todos os produtos de algodão e tomate de Xinjiang.
A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos estimou então que cerca de US$ 9 bilhões em produtos de algodão e US$ 10 milhões em produtos de tomate foram importados da China no ano passado.
Reportagem adicional de Yong Xiong da CNN.
