Avaliação de gastos deve ser sistemática e recorrente no governo, diz secretário à CNN
Sérgio Firpo detalha trabalhos da Avaliação, indica como sua atuação pode ajudar com metas fiscais e se coloca à disposição de Esther Dweck para contribuir com reforma administrativa
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, defendeu em entrevista à CNN que a avaliação de gastos seja sistemática e recorrente no governo. Ainda explicou como este processo pode possibilitar à gestão zerar o déficit primário em 2024 de maneira mais sustentável.
“A princípio, poderia se pensar em um corte linear de despesas para alcançar a meta fiscal, aquele em que todas as despesas são cortadas em proporção igual. Assim, não se prioriza as políticas que têm dado certo. A avaliação permite preservar políticas importantes para ganhos de produtividade, importantes para a redistribuição de renda”, indica.
Firpo explica que a secretaria constrói um leque de mecanismos de avaliação, voltados a indicar, por exemplo, se a política atinge o público ao qual se destina, se gera redistribuição de renda, se considera a sustentabilidade ambiental. A ideia é utilizar tais resultados dentro do ciclo orçamentário.
À CNN o secretário indicou ainda a Avaliação, como parte do Ministério do Planejamento, está inserida em um grupo interministerial para otimizar pagamentos previdenciários já no Orçamento do ano que vem.
Ele defende que, para que a otimização de políticas públicas se torne uma cultura dentro da máquina, os gestores e articuladores devem “colocar a população em primeiro plano”.
Questionado sobre se a Avaliação pode ser instrumento em hipotética reforma administrativa, o secretário indicou que a Gestão e Inovação, comandada por Esther Dweck, já realiza o monitoramento dos serviços públicos internamente, mas coloca sua secretaria à disposição.
Confira a entrevista completa:
Como a Avaliação vem sendo utilizada dentro do governo? Este processo pode ajudá-lo a zerar o déficit primário em 2024?
A avaliação de políticas públicas tem que ser feita de maneira sistemática, recorrente e periódica. Os principais programas são selecionados anualmente para avaliação do governo federal, no âmbito do CMap, que é o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
E a finalidade desta avaliação é entender o que funciona ou não, e, a partir daí, redesenhar políticas com a finalidade de melhorar a qualidade do gasto público.
À medida que você constrói um histórico de avaliações, isso permite comparar políticas sob uma série de critérios: cobertura da população-alvo; focalização da política; redistribuição de renda e consumo entre famílias, várias políticas têm essa capacidade; sustentabilidade ambiental.
Uma vez que você construiu esse leque de avaliação, você consegue usar essa comparação das avaliações dentro do ciclo orçamentário. Com isso é possível fazer uma recomposição orçamentária que priorize a qualidade do gasto, aumentando a proporção do orçamento que vai para as políticas mais bem avaliadas e reduzindo para aquelas que são menos bem avaliadas.
Sérgio Firpo, secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento
Em um quadro de restrição fiscal que temos, com uma meta para o próximo ano de zerar o déficit primário, isso coloca uma nova camada que é: uma vez que eu faça essa reponderação, talvez eu precise de um esforço para gerar espaço fiscal, para casar receitas e despesas. Essa é outra utilização das avaliações no ciclo orçamentário.
Isso significa que a Avaliação pode ajudar o governo atingir as metas fiscais de maneira mais saudável?
Sim. A princípio poderia se pensar em um corte linear de despesas, aquele em que todas as despesas são cortadas em proporção igual. Assim, não se prioriza as políticas que têm dado certo, políticas nas quais a gente deveria investir, políticas importantes para ganhos de produtividade, importantes para a redistribuição de renda.
A gente cortaria todas igualmente caso não houvesse a avaliação das políticas, que geram insumos que indicam o que funciona ou não funciona, o que é mais efetivo para redução de pobreza, o que tem cobertura melhor.
A Avaliação foi inserida em um grupo para revisão de gastos previdenciários. Pode falar sobre este esforço?
Foi criado um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério da Previdência, para pensar como o governo federal, como um todo, pode ajudar a pasta a reotimizar os pagamentos previdenciários.
O que poderia ser feito para se ajudar na correção de pagamentos? Não é passar pente-fino, mas fazer correção de pagamentos à população-alvo. Isso pode vir a gerar espaço fiscal? Não se sabe, mas essa discussão vai ser alvo neste grupo de trabalho.
A desoneração da folha exemplifica como por vezes políticas são estabelecidas sem sequer o aval do Executivo. Como criar uma cultura de avaliação de gastos no Brasil?
O principal é que se coloque o cidadão em primeiro plano. Precisamos pensar se as políticas têm atingido o objetivo e se o cidadão tem se beneficiado das políticas públicas.
Por isso é importante ter critérios como cobertura, focalização, regressividade ou não. À medida que a gente coloca o cidadão em primeiro plano, esse processo de revisão de despesas vai ganhando corpo.
Há uma grande discussão sobre reforma administrativa e eficiência do serviço público. Seria positivo inserir a Avaliação neste processo?
Sim. Existem avaliações internas próprias feitas pelo Ministério da Gestão. A ministra Esther Dweck tem essa preocupação de que o serviço público esteja, como o nome diz, a serviço da população. Mas se a secretaria for acionada terá todo o prazer em colaborar com a Gestão neste processo.
Sérgio Firpo, secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento
