Associações parlamentares criticam nova regra de trabalho aos domingos e feriados

Entidades criticaram nesta sexta-feira (26) a nova proposta do governo federal para a portaria que limita o expediente dos trabalhadores aos domingos e feriados.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pediu que o setor supermercadista seja incluído na portaria, ou seja, esteja liberado para trabalhar nesses dias.

Segundo a Abras, a mudança tinha sido prometida pelo ministro do Trabalho e do Emprego (MTE), Luiz Marinho.

“Confiando no discernimento do MTE para assegurar o direito de escolha da população, aguarda-se que o setor supermercadista esteja incluído na portaria que será publicada como atividade essencial que independe de previsão em convenção coletiva para abertura aos feriados”, afirmou a Abras.

Em novembro, o governo editou uma portaria que estabelece que setores de comércio e serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com os respectivos sindicatos.

Após críticas, o governo voltou atrás, revogou a medida e disse que uma nova portaria seria publicada com restrições. A nova versão do ato deve ser publicada em fevereiro.

Na última quarta-feira (24), Marinho anunciou um regime de exceção para estabelecimentos considerados essenciais, como postos de gasolina e farmácias. Ou seja, esses segmentos poderão funcionar aos domingos e feriados, mesmo sem prévia autorização de acordo coletivo.

Apesar das mudanças anunciadas pelo governo, a medida segue sendo criticada. Frentes parlamentares do Congresso Nacional classificaram a portaria como um “retrocesso” e que o ato “não atende às reivindicações do setor produtivo e da liberdade do empreendedor”.

“A nova portaria apresentada pouco avançou no sentido de reduzir a interferência sindical nos acordos estabelecidos entre trabalhador e empregador nas atividades essenciais para a população”, argumentou o grupo.

As frentes que assinaram a nota foram:

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)
• Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços (FCS)
• Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
• Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM)
• Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC)

Quando a primeira versão da portaria foi divulgada, no ano passado, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), também criticou a medida e disse que o ato prejudicaria “milhares de pessoas e empresas”.

“A decisão do Ministério do Trabalho vai reduzir a atividade econômica do país e impactar negativamente no mercado de trabalho. A CNDL também registra que o setor de comércio sequer foi consultado pelo MTE sobre os efeitos da portaria, que, certamente, vão prejudicar milhares de empresas e pessoas”, afirmou a confederação.

Neste ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNCT) disse que a portaria “foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam a necessidade de reparar um erro histórico” sobre direitos dos trabalhadores.

“A portaria publicada pelo MTE evidencia a importância da negociação entre representantes patronais e sindicatos para que sejam respeitados os direitos dos comerciários de todo o Brasil. Essa é uma vitória expressiva”, destacou.