Arrecadação do ICMS dos estados sobre combustível e energia corresponde a 30%
Devido às arrecadações recordes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deseja estabelecer lei que estipula um teto de cobrança do imposto de 17%
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que vai pautar para esta terça-feira (24) uma votação sobre um projeto que estabelece um teto de cobrança do ICMS.
Segundo Lira, o objetivo é votar uma lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima do imposto de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse o deputado, na ocasião.
A declaração de Lira gerou reação por parte dos estados, que estimaram perda de R$ 100 bilhões em arrecadação com a aprovação do projeto.
A analista de economia da CNN Priscila Yazbek analisou os dados de arrecadação do ICMS pelos estados no primeiro trimestre deste ano, com base nas informações disponibilizadas pelo Confaz.
Na média nacional, a arrecadação com o imposto sobre petróleo, combustíveis e energia elétrica corresponde a 29,9%, sendo 19% pertencente à primeira categoria e 10,9% à segunda.
Com a arrecadação recorde nos últimos meses, os estados têm em caixa mais de R$ 440 bilhões. Se tirar as obrigações, ficam com cerca de R$ 77 bilhões em caixa.
Priscila Yazbek destacou que os estados afirmam que a arrecadação ocorre em um momento atípico, decorrente de inflação alta, petróleo caro, congelamento de salários e perdão de dívida pelo governo federal.
Já que a arrecadação recorde não é algo estrutural, apenas devido às circunstâncias, a redução do imposto poderia cumprir o propósito de diminuir o preço dos combustíveis em um curto prazo, mas possivelmente causaria um problema de arrecadação aos estados em um período maior.
O Alagoas tem 21,3% da arrecadação do ICMS sobre petróleo, combustíveis e energia elétrica, categorias que estão na mira de Lira para o teto proposto. Em contrapartida, o Piauí registra 47,8%, quase metade da arrecadação.
