Arrecadação com Carf não sai como esperado e equipe econômica reduz projeção para R$ 847 milhões
Valores são essenciais para que governo consiga atingir meta de zerar déficit – quando governo gasta apenas o que arrecada
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a projeção de ganhos com as decisões a favor do governo em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta sexta-feira (21).
A medida, que tinha um ganho inicial de R$ 55 bilhões, foi cortada para R$ 37,7 bilhões no relatório de julho, e agora a estimativa é de R$ 847 milhões até o fim do ano.
Outras medidas que também tinham valores altos para entrar nos cofres públicos também foram recalculadas. As subvenções ao ICMS, incentivo fiscal para empresas ou setores específicos, que resultaram em uma receita de R$ 35,3 bilhões, foi reduzida a R$ 9,4 bilhões.
As apostas esportivas, que até agosto a Fazenda estimava um ganho de R$ 3,4 bilhões apenas com os pedidos de funcionamento, foram reduzidas a R$ 265 milhões até o fim do ano.
“A revisão da projeção levou em consideração, especialmente, a realização da arrecadação em valores inferiores aos previstos no período de janeiro a agosto de 2024, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do CARF e às transações resolutivas de litígios”, diz o texto da equipe econômica enviado na sexta ao Congresso Nacional.
Os valores são essenciais para que o governo consiga atingir a meta de zerar o déficit – quando o governo gasta apenas o que arrecada.
No relatório desta sexta, a equipe econômica também trouxe uma nova projeção para o déficit primário estimado para 2024 agora é de R$ 28,3 bilhões, dentro do limite superior de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo conseguir atingir a meta de deixar os gastos em linha com o que entra no caixa do Tesouro Nacional.
O texto trouxe ainda um novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias no orçamento federal e a reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito em julho.
Desta forma, o valor total congelado em julho, de R$ 15 bilhões, caiu para R$ 13,3 bilhões.
Para esclarecer e tirar dúvidas sobre o assunto, a equipe econômica marcou uma entrevista coletiva com a imprensa na segunda-feira (23), mas o decreto com detalhamento de quais ministérios serão afetados só será divulgado no dia 30 deste mês.
