Argentina substituirá atual Receita Federal por órgão enxuto e sem “voracidade fiscal”
Porta-voz da Casa Rosada diz que novo órgão de arrecadação terá 34% funcionários a menos e respeitará propriedade dos argentinos
O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira (21) a dissolução da Agência Federal de Ingressos Públicos da Argentina (AFIP), instância equivalente à Receita Federal brasileira, e sua substituição por um novo órgão de “estrutura simplificada” e sem “voracidade fiscal”.
No lugar, será criada a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro, com 45% a menos de cargos de autoridades superiores e 31% a menos de postos inferiores em relação à estrutura atual da AFIP.
Segundo o governo, o movimento resultará no corte de 34% dos cargos públicos atuais.
Mais de três mil servidores contratados durante a administração do ex-presidente Alberto Fernández serão retirados de seus postos e colocados à disposição do Estado e, caso não sejam realocados, acabarão demitidos.
Segundo a presidência argentina, a medida significará uma economia de 6,4 bilhões de pesos, o equivalente à cerca de R$ 33,5 milhões, no orçamento anual estatal.
Durante o anúncio da medida, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, também disse que os dirigentes do órgão de arrecadação terão salários — que atualmente chegam a 32 milhões de pesos (R$ 168 mil) —, reduzidos para os níveis de remuneração de ministros, de 4 milhões de pesos (R$ 21 mil).
Ele também disse que as agências governamentais partirão de princípios libertários. “Ao longo de sua existência, a AFIP funcionou como um caixa político e, como todos sabemos, submeteram muitos argentinos a perseguições totalmente imorais”, afirmou.
“Essa Argentina da voracidade fiscal terminou, o que é de cada argentino é seu e de ninguém mais, nenhum burocrata do Estado tem por que se atribuir o poder de dizer para um argentino o que fazer com sua propriedade”, garantiu o porta-voz.
A Casa Rosada também anunciou Andrés Gerardo Vázquez e José Andrés Vélis como os novos dirigentes gerais de Impostos e de Aduanas, respectivamente.
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