Aprovação do marco fiscal tem impacto direto na reforma tributária, diz relator da proposta à CNN
Deputado Federal Claudio Cajado (PP-BA) falou sobre os encontros que fará nessa terça-feira para discutir nova regra
O relator das discussões do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado, falou nessa terça-feira (25) à CNN sobre as tratativas com os partidos e os líderes sobre o assunto, que se iniciam hoje.
Segundo ele, esse é um projeto complexo, pois interfere em várias legislações, como a lei da responsabilidade fiscal e a lei de diretriz orçamentária. “Vai ter impacto direto na reforma tributária e na lei orçamentária anual, que o Congresso irá receber no final de agosto para votarmos e passar a valer a partir do ano de 2024.”
Duas das maiores bancadas da Câmara, o União Brasil e os Progressistas, marcaram encontros separados nesta terça-feira com o relator. “A partir daí, vamos ouvir as sugestões, críticas e preparar nosso relatório”, esclareceu.
Cajado explicou que, hoje, existem duas correntes acadêmicas que defendem posições antagônicas do marco fiscal. “Uma defende que as punições possam ocorrer, em cima das metas que foram previstas e não cumpridas. E existe outra corrente que admite que não deva haver punição, pelo argumento de que, se você se compromete a atingir determinada meta e não consegue, será obviamente punido e estaria se autoincriminando. Então, tenderia a diminuir aquela possibilidade da meta ser alcançada”.
O deputado afirmou ainda que, conversando com os parlamentares e líderes dos partidos com acento na Câmara dos deputados, se vê claramente, que não existe nenhuma possibilidade de votar aumento de carga tributária, pois já é muito elevada.
“O que nós achamos é que, esse novo marco fiscal, ele é um dos demais elementos a serem propostos pelo governo e serem trabalhados.”
Confira a entrevista na íntegra no vídeo acima.
