Aposta da Economia para pressionar Petrobras, Cade prevê parecer só no 2º semestre

Aposta do Ministério da Economia para aumentar a pressão sobre a gestão da Petrobras e, consequentemente, encontrar uma saída para reduzir os preços da gasolina e do diesel antes das eleições, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê concluir no segundo semestre a investigação sobre suposto abuso da estatal no mercado de combustíveis. As informações são de membros do conselho que falaram com a CNN em caráter reservado.

É com base neste parecer do Cade que integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) veem brecha para uma mudança na política de preços da Petrobras. A avaliação dentro do Ministério da Economia, por exemplo, é a de que, mesmo que o órgão não tenha prerrogativa para uma atuação incisiva, sua manifestação já seria suficiente para que a estatal mude a forma de calcular o preço dos combustíveis.

Segundo integrantes do órgão antitruste, ainda há uma série de passos a serem cumpridos antes de uma conclusão. A avaliação é que, em cerca de 60 dias, o caso esteja, enfim, avançado.

O processo no Cade foi aberto em janeiro e ainda tem um percurso a ser percorrido. Mas membros do Cade a par da investigação afirmam que devem sair em breve novos lances da apuração, indicando um aprofundamento dos trabalhos, como decisões de oficiar o mercado e divulgação de pareceres. São ações que indicarão que o Cade vê elementos para seguir em frente e que está em cima do caso, explica um integrante do conselho.

O Cade não tem o poder e de tabelar preços ou delimitar o lucro da Petrobras. Mas, como tem de defender a concorrência e o consumidor, está olhando se houve abuso de posição dominante por parte da companhia.

Por isso, a cúpula do Cade, de acordo com os integrantes ouvidos pela CNN, entende que, se a investigação apontar para infrações por parte da Petrobras, a estatal pode usar o caso para ajustar sua política de preços lá na frente.

A empresa é virtualmente monopolista no setor de refino, com mais de 70% do mercado. A ideia é ver se os aumentos foram abusivos, subtraindo indevidamente renda do consumidor. Caso a conclusão seja de que a empresa abusou, a petroleira receberá uma multa e terá ainda de lidar com a exposição pública do problema.

Os mesmos integrantes do Cade veem como mais remota as chances de que a autarquia dê, desde já, uma liminar sobre o caso. Mas entendem que novas ações vão deixar claro que o conselho está em cima do tema e preocupado em garantir o bom funcionamento do mercado.

A investigação do Cade é tida como uma carta na manga do governo há alguns meses. Em março, a CNN mostrou que a cúpula do Ministério da Economia via na atuação da autarquia uma saída para que o então presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, revisasse a gestão dos preços.