Após negociação com a Fazenda, deputados petistas devem apresentar projetos de lei sobre desonerações

Deputados petistas serão os responsáveis por apresentar dois projetos de lei ao Congresso Nacional: um sobre a desoneração da folha de pagamento a setores da economia e outro para tratar do Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse) e da folha previdenciária dos municípios. As propostas devem ser apresentadas nos próximos dias.

Fontes técnicas do Ministério da Fazenda afirmam que a negociação foi fechada nesta quarta-feira (27) com os líderes do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG), e do governo, o deputado Zé Guimarães (PT-CE), que estão “fechando os textos”.

Os projetos são alternativas à Medida Provisória (MP) 1202/23, apresentada pelo governo para barrar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. A proposta restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que também trouxe a extensão do Perse e concedeu uma redução de alíquota na folha previdenciária de municípios.

Após o mau estar causado com o Congresso, o governo voltou atrás e revogou apenas o trecho que tratava das folhas de pagamentos. Mas, os parlamentares reagiram novamente para manter as outras desonerações.

Fontes da Fazenda ouvidas pela reportagem avaliam que é da responsabilidade dos parlamentares apresentarem as compensações para as renúncias fiscais que serão causadas pelas três medidas. Por isso, os parâmetros dos Projetos de Lei devem ser sugeridos pelas Casas Legislativas, com o apoio técnico da equipe econômica.

Pelos cálculos da Receita Federal, com a desoneração da folha, a renúncia é de R$ 12 bilhões em 2024. Com o Perse, o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 8 bilhões este ano.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo poderá ter “problemas” caso não haja medidas compensatórias para as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional no ano passado. Na avaliação dele, a situação das contas públicas “realmente não está boa”.

“A gente ainda tem bastante coisa para compensar. O debate está sendo muito produtivo no Congresso, o Congresso entendeu que precisa encontrar uma medida compensatória. Mas, não tem como só com aumento do esforço fiscal a gente cobrir esse buraco”, afirmou, acrescentando que a pasta já pensa em outras alternativas, mas sem especificar quais.

“A gente mantém o equilíbrio desde que, folha de pagamento, Perse, municípios, todas essas medidas tenham medidas compensatórias. O Congresso é soberano, a gente vai cumprir, mas, para atingirmos nossas metas, tem que ter medida compensatória para tudo isso”, pontuou.

Entenda as propostas

A desoneração da folha de pagamento a 17 setores econômicos beneficia as empresas que estão inseridas nesse meio com a opção de substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

A nova lei também trazia a redução de 20% para 8%, na alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Já o Perse foi criado em 2021 para mitigar os efeitos das medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19. O programa isentava de impostos federais as empresas do setor de eventos, bares e restaurantes dos tributos, por cinco anos. Na proposta aprovada pelo Congresso, o benefício seria prorrogado por mais cinco anos.