Após votação da PEC dos Benefícios ser encerrada, nova sessão é iniciada nesta quarta

A Câmara dos Deputados retoma a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios nesta quarta-feira (13), após suspensão da sessão no dia anterior devido a instabilidades no painel eletrônico da Casa.

O texto-base da PEC havia sido aprovado por 393 a favor, 14 contra e 0 abstenções, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu por acatar questões de ordem dos deputados da oposição e encerrou a votação, em razão dos problemas técnicos constatados no dia anterior.

Minutos depois de encerrar a votação de terça, Lira iniciou nova sessão às 11h30 desta quarta-feira, que terá nova votação, agora remotamente.

“Nosso regimento tem a previsão de suspensão para construção de acordos, conversas e diálogos
O que aconteceu ontem não é corriqueiro e espero que jamais aconteça”, afirmou o presidente da Casa.

Lira havia suspendido a votação de terça-feira (12) após ser constatado um problema técnico no sistema de votação remota a partir das 19 horas. Nenhum dos destaques apresentados foram votados pelos parlamentares.

“Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes”, disse Lira, na ocasião.

Após a ocorrência, agentes da Polícia Federal (PF) foram até a Câmara para realizar apurações. Segundo Arthur Lira, foi constatado o problema técnico somente no painel, não nos sistemas, e os serviços do painel foram restaurados às 2h.

Destaques

Ainda que o texto-base tivesse sido aprovado com ampla maioria, ainda restava a votação dos destaques apresentados, que são as últimas tentativas de mudanças no texto. São necessários dois turnos para que o projeto tenha a tramitação completa pela Câmara.

A vontade do governo é de acabar a votação da PEC dos Benefícios e da PEC da Enfermagem nesta quarta. E a ordem dos líderes governistas é para que a base aliada permaneça em Brasília, para evitar que os deputados já viajem para seus estados e redutos eleitorais.

A oposição reclama que, pelo regimento interno da Câmara, a sessão só poderia ter sido suspensa por uma hora. Não poderia, portanto, ficar suspensa de um dia para o outro. Governistas alegam que se trata de uma situação extraordinária, mas oposicionistas não querem que sejam abertos precedentes.

Por isso, partidos da oposição planejam pediram por meio de questões de ordem que o painel de votação fosse reaberto, o que acabou sendo acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados da oposição avaliam ainda, nos bastidores, que a suspensão da sessão possa ter sido uma medida de Lira para evitar uma derrota do governo.

Isso porque a suspensão aconteceu quando votavam um destaque que pede a retirada do “estado de emergência” do texto. Dessa forma, em princípio, o governo federal só poderia conceder o pacote de benefícios previsto na PEC após as eleições de outubro.

O reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.

A legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

A oposição alega que teria os votos necessários em prol do destaque com apoio do PSDB e do Novo e, assim, derrubar a previsão do estado de emergência.

O grupo ainda reclamou que o dia e o horário escolhidos para a sessão aconteceram ao mesmo tempo em que vários parlamentares estariam em um evento com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, principal adversário do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na corrida ao Palácio do Planalto.

A proposta

A PEC dos Benefícios cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.

O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.

Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

Quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.

A PEC dos Biocombustíveis, incorporada à PEC dos Benefícios, tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.

Para tanto, prevê que o diferencial competitivo será garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.

As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União/CE), o então relator da PEC.

Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.