Após confrontar Guedes, senadora defende que consumidores não paguem ‘nova CPMF’

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) confrontou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência para a discussão da reforma tributária nesta quarta-feira (5). Tebet disse que Guedes tentava “passar batom” para apresentar a antiga CPMF como um “imposto novo”.

Em entrevista à CNN, a senadora afirmou que sua avaliação deriva do fato de que o possível novo imposto sobre transações eletrônicas pode incidir sobre compras feitas por consumidores, o que o tornaria igual ao tributo extinto. 

“Quando o cidadão, mais pobre ou mais rico, usar o cartãozinho dele para comprar um remédio em uma farmácia, ele também vai pagar 0,2% ou 0,4%? Ou só para as plataformas e os intermediários? Se a resposta for positiva para o primeiro caso, estou diante de uma CPMF disfarçada”, afirma Tebet.

O ministro Paulo Guedes defende a criação desse tributo para abarcar transações feitas pelos meios digitais que, de acordo com o governo, hoje estão isentas. Ele ainda afirma ser “maldade” a comparação com o antigo imposto do cheque.

Tebet afirma que o problema da atual discussão sobre a “nova CPMF” é que ela vê que o governo está “colocando na mesma panela” a simplificação tributária e o investimento em novos projetos, como a expansão de programas sociais e incentivos ao emprego.

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Para a senadora, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo pecou ao enviar a reforma ao Congresso de forma fatiada.

Tebet afirma que Guedes precisa entregar “todo o seu projeto de engenharia dessa reforma” para que setores possam balancear propostas em que são prejudicados com outras que os beneficiam.

É uma referência ao setor de serviços, que teria uma elevação de tributos nessa primeira fase, com a unificação dos impostos sobre consumo. Há a possibilidade de que esse setor seja compensado por próximos projetos da reforma.

“O governo criou uma reação tão negativa em um setor que vai ser muito atingido e não sabe quando vai ser compensado”, disse a senadora.