ANP regulamente importação de biodiesel para mistura com diesel fóssil
Volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para mistura obrigatória
A agência reguladora ANP aprovou nesta quinta-feira (23) regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil, em medida que abre o mercado brasileiro ao produto internacional.
Segundo a resolução aprovada, o volume importado de biodiesel por cada distribuidor de combustíveis estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória, uma vez que há uma determinação para que os distribuidores comprovem mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.
A resolução também altera uma norma anterior que limitava a comercialização do biodiesel importado apenas para fins de consumo próprio do adquirente ou para uso experimental autorizado pela ANP.
