ANP amplia prazo de consulta pública sobre acesso a terminais aquaviários
De acordo com o relator, a prorrogação tem por objetivo ampliar o alcance da consulta sem comprometer a data marcada para a audiência pública da matéria
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a prorrogação por 15 dias da consulta pública que vence nesta quinta-feira (27) da proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que regula o acesso por terceiros aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
De acordo com o relator, o diretor substituto Marcelo Castilho, a prorrogação tem por objetivo ampliar o alcance da consulta pública sem comprometer a data marcada para a audiência pública da matéria, que continua prevista para 22 de março de 2022.
“Adiar vai permitir maior participação sem afetar a agenda regulatória”, disse Castilho ao defender a prorrogação, em voto seguido pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia.
A diretora Symone Araújo votou a favor do adiamento, argumentando que desta maneira está se resguardando a ampla participação da sociedade.
“O principal elemento da dilação de prazo é que estamos ampliando, e de certa maneira resguardando, a ampla participação social. É uma revisão que vem sendo acompanhada com afinco pelo mercado e tem importância muito grande no novo cenário do downstream nacional”, disse ao dar seu voto, referindo-se à abertura do mercado de refino no País com a venda das refinarias da Petrobras.
