Aneel autoriza retomada de importação de energia da Venezuela com recursos de subsídios
Medida impacta os consumidores de Roraima, que dependem da geração local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a retomada da importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento ao Estado de Roraima com uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A medida era necessária para que o Brasil pudesse reiniciar as operações junto ao país vizinho depois de mais de quatro anos de interrupção, situação que levou os consumidores de Roraima a dependerem exclusivamente de geração local de termelétricas a diesel.
Para retomar o processo neste ano, o governo editou um decreto com novas regras, estabelecendo que as importações de energia da Venezuela deveriam se traduzir em redução de custos com a CCC, que é um dos principais encargos incluídos na conta de luz.
Com um orçamento de R$ 12 bilhões para 2023, a CCC subsidia combustíveis usados na geração de energia nos chamados “sistemas isolados”, como Roraima e cidades do Amazonas, que não recebem energia da rede elétrica nacional e dependem de usinas termelétricas locais.
Pela proposta do governo, a importação da Venezuela somente ocorrerá se o valor for inferior aos custos com compra de combustível para geração local nos sistemas isolados.
Segundo a comercializadora Âmbar, do grupo J&F, a única habilitada até o momento para importar energia da Venezuela, a energia está sendo ofertada a um custo médio 50% inferior ao preço atualmente pago pelos consumidores para abastecer Roraima.
Já o Ministério de Minas e Energia afirma que as operações ajudarão a reduzir os custos com geração a óleo diesel para Roraima, que hoje chegam a R$ 1.700 o megawatt-hora (MWh).
Segundo a decisão da Aneel desta terça-feira, o valor a ser reembolsado pela CCC a título de sub-rogação à Âmbar equivale a R$ 1.080,00/MWh.
Ao todo, estimou-se que a Âmbar poderá receber R$ 17,08 milhões, considerando estimativas de importação feitas pelo operador do sistema elétrico ONS para novembro deste ano a janeiro de 2024, período para o qual as importações da Venezuela foram autorizadas no âmbito Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou em reunião nesta terça-feira que o governo tomou a decisão “política” de retomar as importações do país vizinhos, e que coube à Aneel tratar apenas dos detalhes técnicos.
“À Aneel coube as análises relacionadas a tecnicidades, reconhecimento na tarifa (…) No entanto, tanto a decisão de retomar a importação de energia elétrica, como também a escolha do agente comercializador e também a fixação do preço e montantes não passam pela Aneel”, frisou.
