Americanas: Justiça suspende pagamento a credores trabalhistas e pequenos fornecedores
Desembargadora Leila Santos Lopes acolheu recurso do banco e deferiu um pedido de efeito suspensivo da decisão que permitia os pagamentos
A Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Banco Safra e suspendeu o pagamento imediato pela Americanas a pequenos fornecedores e credores trabalhistas, disse o Tribunal de Justiça do Estado nesta quinta-feira (9).
A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu recurso do banco e deferiu um pedido de efeito suspensivo da decisão que permitia os pagamentos.
A Americanas e o Safra não responderam imediatamente a pedido de comentário da Reuters.
No final do mês passado, a Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro, conseguiu na Justiça um aval para quitar imediatamente dívidas trabalhistas e com pequenos fornecedores, medida que demandaria R$ 192,4 milhões da varejista.
Credores maiores, como grandes bancos, vêm se opondo ao movimento.
Lopes justificou a decisão pelo fato de que até o momento a Americanas não apresentou um plano de recuperação judicial.
“Nessa direção, apregoa a lei recuperacional… competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a ‘aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor'”.
Além disso, ela destacou a irreversibilidade da medida.
“Também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes I e IV (credores trabalhistas e pequenos fornecedores, respectivamente), de fato, constitui medida irreversível”.
