AGU pede prorrogação de prazo sobre discussão da participação do governo na Eletrobras
Empresa e União disputam poder de voto após privatização da companhia
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (3) um pedido de prorrogação de mais 90 dias para a tentativa de conciliação entre a Eletrobras e a União. A solicitação foi feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques
A negociação está sendo conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal.
A ação trata da contestação do governo federal sobre a lei que desestatizou a empresa, diminuindo o poder de voto do estado na companhia. A União tem poder de voto de apenas 10%, mesmo possuindo 42% das ações ordinárias da ex-estatal.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a AGU, “há confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados”.
