Adiantamento de precatórios gera economia de R$ 33 bi e efeito positivo na dívida, diz Fazenda
STF permitiu em novembro que o governo Lula quite o estoque atual de precatórios e pague essas dívidas além do teto de 2024 a 2026
O Ministério da Fazenda prevê, em estudo divulgado nesta terça-feira (12), que o adiantamento do pagamento de precatórios deve fazer o governo economizar cerca de R$ 33,7 bilhões, que seriam acumulados em juros e correção monetária caso o montante fosse quitado em 2027.
Em 2021, ainda sob Jair Bolsonaro (PL), foi promulgada uma Emenda Constitucional que estabeleceu um teto para pagamento de precatórios. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu em novembro que o governo Lula quite o estoque atual de precatórios e pague essas dívidas além do teto de 2024 a 2026.
O estudo ainda indica que o adiantamento dos pagamentos suaviza impactos fiscais e monetários da seguinte maneira: caso as dívidas fossem quitadas em 2027, de uma só vez, estima-se, que o governo derramaria na economia R$ 201,6 bilhões.
Segundo a Fazenda, o impulso fiscal traria “forte reação contracionista da política monetária, com efeito em 2028”. Na prática, o pagamento concentrado poderia levar o Banco Central (BC) a elevar juros, com temores sobre inflação.
Com a decisão do STF, o governo pagaria R$ 94 bilhões em 2023, R$ 34,2 bilhões em 2025 e R$ 39,7 bilhões em 2026. O efeito distribuído no tempo suavizaria o impacto fiscal e a resposta da autoridade monetária.
Em termos numéricos, com o adiantamento, em 2023 haveria desvio positivo na atividade econômica entre 0,24 e 0,28 ponto percentual (p.p.). Os efeitos seriam parcialmente neutralizados nos anos à frente, com reação contracionistas da política monetária.
Por um lado, sem o impacto do pagamento integral, em 2027 a economia teria menor impulso fiscal, com perda entre 1,62 p.p. e 1,79 p.p.; por outro, ao evitar a resposta do Banco Central, teria desvio positivo de 2,4 p.p. em 2028. No longo prazo (2032), os cenários tendem a convergir.
A Fazenda defende o efeito está sobre a dívida do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Com o adiantamento, a relação variaria para baixo entre 0,84 p.p e 1,28 p.p na comparação com o “cenário base” (com pagamento integral em 2027).
As margens apresentadas pela Fazenda tem como principal variável seu plano para diminuir o déficit público através do aumento da arrecadação. No cenário em que as receitas são concretizadas, os resultados são mais positivos.
