Acordo entre União e Estados para repor perdas de ICMS pode chegar a R$ 30 bi
De acordo com interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção é fechar um acordo até o fim de março
A equipe econômica admite chegar perto de R$ 30 bilhões como valor final de compensação aos Estados pela perda de receita com ICMS. Uma negociação está em andamento entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais em torno do montante.
De acordo com interlocutores do ministro Fernando Haddad, a intenção é fechar um acordo até o fim de março. A União aceita compensar integralmente os Estados em um prazo de quatro anos. Assim, toda a reposição das receitas perdidas ocorreria até o fim de 2026 e não sobraria nenhuma pendência para o próximo mandato.
A estimativa dos governadores é que a queda de receita pela imposição do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público gerou um prejuízo de R$ 45 bilhões no ano passado. Já a União tem um cálculo bem mais modesto: R$ 18 bilhões. Avalia que parte das perdas foi atenuada pelo deslocamento do consumo para outros bens e serviços, que por sua vez resultaram em recolhimento de ICMS pelos Estados.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda estiveram nesta semana com Haddad e com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, na tentativa de avançar nas negociações. A União ofereceu R$ 22,5 bilhões. Os Estados fizeram uma contraproposta de R$ 37 bilhões.
Uma fonte do governo federal disse à CNN que o valor final das compensações “deve ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, indicando o limite da União para um acordo. Um dos pontos da negociação é envolver o abatimento de dívidas dos Estados com a União.
Em 2 de dezembro, por meio de um grupo de trabalho instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aproximar União e governos estaduais, as duas partes decidiram que as negociações sobre a compensação pelas perdas do ICMS se estenderiam por 120 dias.
A ideia da Fazenda é que o valor seja compensando ao longo dos próximos três a quatro anos. Dependendo dos termos do acordo, ainda teria que passar pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Haddad e sua equipe, o pior cenário é não ter acordo nenhum. Isso porque os Estados têm recorrido ao STF para obter liminares e isso causa incertezas para os dois lados, com uma longa indefinição até que os processos judiciais sejam resolvidos.
Alguns Estados, principalmente do Nordeste, saem especialmente prejudicados com o impasse. Muitos não têm dívida com a União. Aqueles Estados que possuem dívidas têm recorrido ao STF para obter liminares que congelam o pagamento mensal e, assim, vão descontando o valor das perdas acumuladas de ICMS.
