Acordo do Carf foi solução intermediária, dizem especialistas

Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (15), Camila Funaro Camargo, CEO da Esfera Brasil e o advogado tributarista Roberto Quiroga debateram o acordo fechado pelo governo para manter o voto de qualidade no Carf.

Firmado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Antônio Dias Toffoli, o acordo prevê manter o chamado “voto de qualidade” do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais) à favor da União, e não do contribuinte – como enviado na medida provisória sobre o assunto, que está no Congresso Nacional.

Camila Camargo diz que o objetivo do Grupo Esfera é o diálogo para chegar ao “meio termo”.

“Como Esfera, o nosso propósito todo é esse. Chegar sempre no meio termo junto com o governo. Então, que seja bom para os dois lados. Todo o nosso propósito é o diálogo e, de fato, isso se concretizou com a história do Carf. E agora a gente fica na expectativa de passar no Congresso”, disse Camargo.

Grupo Esfera é um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva criado para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil.

O acordo fechado pelo governo para manter o voto de qualidade no Carf foi antecipado pelo analista Caio Junqueira, da CNN.

Por meio dele, em caso de empate nos julgamentos do Carf haverá as seguintes consequências:

• Não será possível aplicação de multa aos contribuintes;
• Multas já aplicadas referentes a caso antigos serão extintas;
• Contribuintes devem pagar apenas o principal acrescido da taxa de juros Selic;
• Será aberto prazo de três meses para que contribuinte a Fazenda possam negociar parcelamento da dívida em 12 meses;
• Se contribuinte decidir pagar e não questionar a dívida na Justiça haverá supressão dos juros. Isso vale para casos que serão julgados e casos passados também.

O advogado tributarista Roberto Quiroga concordou que o acordo foi uma solução intermediária, “onde o governo cedeu um pedaço e os contribuintes cederam outro pedaço”.

“O contribuinte por um lado querendo ficar com o empate para ele. O governo do outro lado querendo ficar com o empate para ele. O que foi esse acordo? Foi uma solução intermediária, na qual, a partir de agora, se empatar, a multa cai. Pois, na dúvida, eu não sei se é devido aquele valor ou não, cai a multa”, disse.

Durante o encontro entre Haddad e Toffoli, o ministro da Fazenda disse que “evidentemente o Congresso vai ter o seu tempo agora de deliberar sobre o assunto, e eu espero que os parâmetros estabelecidos num acordo sirvam de guia para o julgamento do Congresso Nacional e eventual sanção do presidente da república, que são as etapas”.

Veja a entrevista completa no vídeo acima.