Ação do governo evitou o pior, mas terá fim, diz Ministério da Economia

O governo federal avalia que as medidas adotadas para preservar o emprego e transferir renda aos informais foram fundamentais para atravessar o período mais agudo da pandemia, mas são transitórias e devem ser substituídas por programas “que observem as restrições fiscais” do país. Esta é a conclusão de um relatório preparado pelo Ministério da Economia sobre os efeitos destas medidas, obtido com exclusividade pelo CNN Business.  

No documento de quatro páginas que será apresentado nesta sexta-feira, a palavra “transitória” apareceu quatro vezes, num claro esforço da equipe econômica de avisar que não há espaço para manter nada parecido com o que está sendo feito este ano. E apresenta o que serão as duas prioridades do governo a partir do segundo semestre.

“Em primeiro lugar, será premente readequar o conjunto de programas sociais para aumentar a focalização e redirecionar recursos de programas pouco eficientes para programas bem avaliados. O programa Renda Brasil, ainda em discussão, insere-se justamente nesse contexto”.

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Para acelerar a retomada do emprego formal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai desistir de uma agenda que defende desde sua chegada ao ministério, qual seja, a redução do custo de contratação de trabalhadores.

“Uma modernização do regramento trabalhista será importante para reorganizar o mercado de trabalho após o período agudo de crise. Sem tais condições há um risco substancial de destruição dos postos de trabalho de forma permanente, bem como uma demora muito grande para reabsorção de parcela substancial da força de trabalho”, alerta a equipe de Guedes. 

Segundo o documento, o colapso provocado pela pandemia com a paralisação da atividade econômica foi “em parte aliviado por uma reação extremamente incisiva do governo”. As medidas terão que dar lugar a soluções mais estruturantes, desde que os limites fiscais sejam respeitados. Mais uma vez, o governo cita o Teto de Gastos como o “grande pilar macrofiscal” do país.

A exposição, contudo, está longe de arrefecer a pressão do Congresso Nacional para que os gastos públicos sigam aumentando para socorrer não só trabalhadores, mas as empresas, os estados e municípios.  

Auxílio emergencial

Na análise sobre Auxílio Emergencial, a equipe econômica considerou “adequado” o montante de recursos transferidos a mais de 60 milhões de pessoas. Com base em dados da pesquisa do IBGE lançada para acompanhar o impacto da crise, a PNAD Covid, os assessores de Guedes concluíram que “a queda da massa de rendimentos foi mais do que compensada pelo volume de recursos transferidos em termos agregados”, diz o relatório. 

A equipe econômica fez uma comparação entre a renda domiciliar per capita de antes e depois do início das transferências e considerou “subestimada” a reposição da renda apresentada pelo IBGE. A PNAD Covid é “auto declarada”, ou seja, ela registra o que os pesquisados revelam. Ao comparar com os dados do Tesouro Nacional, responsável pelo envio do dinheiro à Caixa, as despesas com o benefício no mês de maio foram de cerca de R$ 40 bilhões. Pela PNAD Covid, o volume chegou a R$ 23,5 bilhões. 

A análise sobre a massa de rendimentos do trabalho de antes e depois do auxílio emergencial mostrou uma diferença de R$ 35 bilhões, que reforça, na visão do governo, a adequação do benefício ao momento mais agudo da crise. Em junho, o Tesouro reportou uma saída de R$ 45 bi para o programa, o mesmo gasto com Bolsa Família durante um ano e meio.

Para o governo, no mercado de trabalho formal “a deterioração não foi maior graças à eficiência substancial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, o chamado BEM. Segundo Caged, 1,5 milhão foram perdidos nos dois três primeiros meses da pandemia. E nas contas do governo, quase 12 milhões de empregos com carteira assinada foram preservados com a medida. 

A pesquisa do IBGE sobre o desemprego, divulgada nesta semana, revelou que pela primeira mais da metade dos brasileiros não tem trabalho. São mais de 5,4 milhões de desalentados, aqueles que já desistiram de procurar uma vaga.

E cerca de 7,8 milhões de postos de trabalho foram aniquilados nos últimos três meses. A economia brasileira é pouco dinâmica e, como vimos na saída do biênio da recessão recente, o ritmo da retomada e da geração de empregos foi o menor dos últimos 40 anos.

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