Abrainc: dedução de 40% é insuficiente para setor imobiliário e carga tributária deve aumentar
Associação defende redutor de 60% da alíquota para setor
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avalia que a regulamentação da reforma tributária aprovada nesta quarta-feira (10) pode trazer “impactos negativos significativos para o setor imobiliário”.
Dentre as medidas da proposta, está a dedução de 40% da alíquota combinada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributos criados pela reforma — para o setor.
Em nota, a Abrainc considera “insuficiente” a redução de alíquota, e aponta que seria necessário um redutor de 60% para garantir a manutenção da carga atual.
Com a redução proposta, a estimativa é de que as operações passem a contar com uma carga 40% acima da atual, o que por sua vez tiraria acessibilidade à moradia no Brasil, segundo entidades.
“Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, que garantia a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos nos custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário”, aponta a entidade em nota.
O setor aponta que o custo das obras vai acabar aumentando, o que no fim terá de ser repassado para o consumidor.
“O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.
França ainda reforça a questão do impacto na acessibilidade à moradia. Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 de domicílios, de acordo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), publicado em maio.
O cálculo é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, tomando como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Abrainc aponta que seria necessária a construção de mais 11 milhões de moradias nos próximos 10 anos para sanar o problema.
Em nota, a associação reconhece a importância de uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro, e reforça que conseguiu trabalhar alguns pontos junto da Secretaria Especial da Reforma Tributária, mas salienta que a questão do redutor terá um impacto significativo se mantido como está.
“O redutor de ajuste aprovado resulta em um aumento na carga tributária, provocando um desestímulo à produção habitacional e impactando adversamente os consumidores, refletindo em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis”, pontua a Abrainc.
