À espera de decisão do STF, sindicatos cancelam reunião sobre volta do imposto sindical
Agenda estava marcada para esta terça-feira (4). Agora, martelo só será batido depois do fim de julgamento virtual na Corte
Centrais sindicais e confederações do setor produtivo cancelaram reunião que estava marcada para a manhã desta terça-feira (5) e tinha como intuito fechar uma minuta de projeto de lei a ser entregue ao Ministério do Trabalho.
A proposta abordará o que eles chamam de política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
Fontes relataram à CNN Brasil que o encontro foi desmarcado porque as centrais sindicais decidiram esperar o resultado de um julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF julga a validade de sindicatos cobrarem a chamada contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.
Já há maioria de votos na Corte a favor da possibilidade da cobrança, mas com regras. A instituição da contribuição precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos e os trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento, formalizando que não querem ter esse desconto no salário.
Pela proposta em discussão na Corte, não há detalhamento sobre o valor da contribuição – percentuais de desconto e se haveria algum limite, por exemplo.
Também não há especificação sobre como funcionaria a comunicação do empregado para não contribuir. Pelo Supremo, esses pontos devem ficar por conta da definição nas convenções coletivas.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte e vai até 11 de setembro. Até lá, pode haver pedido de vista de algum ministro (o que paralisa a análise) ou de destaque (que manda o caso para o plenário físico do Tribunal).
A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.
Os resultados e eventuais conquistas dessas negociações se estendem a toda a categoria, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.
Imposto Sindical
O julgamento no Supremo não tem relação com a contribuição sindical, também conhecida como “imposto sindical”, que deixou de ser obrigatória depois da reforma trabalhista, de 2017. Essa contribuição equivalia à remuneração de um dia de trabalho do empregado.
No entanto, essa minuta a ser entregue pelos sindicatos ao Ministério do Trabalho tem chamado a atenção justamente porque pretende discutir, além da volta da homologação de acordos via sindicatos, a proibição de acordos individuais, e a sustentação financeira das entidades, ou seja, a contribuição por parte dos funcionários.
As centrais sindicais argumentam que a minuta do projeto de lei não traria de volta um imposto sindical obrigatório como antigamente e sim uma “contribuição negocial”, que seria acertada em convenção coletiva, não sendo descontada de forma automática.
A ideia inicial dos sindicatos é que a cobrança seja de até 1% do salário anual do trabalhador.
“Infelizmente, alguns setores estão tentando ressuscitar as falsidades sobre imposto sindical que pavimentou a reforma trabalhista. Estamos discutindo sim um arcabouço de medidas para valorizar a negociação coletiva, proteger direitos e fortalecer os sindicatos. Estamos buscando construir entre as partes um caminho justo, equilibrado e com segurança jurídica” afirma Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Na oposição ao atual governo federal, a possibilidade da volta do pagamento para sindicatos por parte do trabalhador gerou inúmeras críticas.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017, classificou como “retrocesso absoluto” a possibilidade.
No fim de semana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse, durante evento com empresários, que “é preciso evitar retrocessos em reformas já feitas”.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
