À CNN, Lira defende que Câmara faça alterações no texto do marco fiscal

Em entrevista ao programa da CNN Caminhos com Abilio Diniz, nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a Casa faça alterações no texto do marco fiscal.

“Nós queremos aprovar um arcabouço para o país, que vai deixar a vida do governo mais tranquila, mais previsível, e o governo não está junto. Não pode ser um decreto, senão, não precisava do Congresso Nacional”, afirmou Lira.

“Dizer que o Congresso Nacional não pode alterar o texto, é uma situação assim que beira ao irracional. Lógico que a Câmara vai fazer alterações, é óbvio que o cenário também vai propor alterações, porque as alterações elas são sempre bem-vindas quando são discutidas, e vem a aprimorar”, explicou.

Conforme o líder da Casa Baixa, está sendo realizada uma importante interlocução com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está tratando do tema diretamente com o Poder Legislativo.

“Precisamos ter uma clareza de que o governo vem unido para as discussões que nós estamos fazendo”, reforça.

Ainda de acordo com Lira, acontecerá a discussão que “todo mundo espera”, sobre as garantias de permanência dos enforcements — o processo de incentivo para cumprimento da regra.

“Tudo está sendo feito de uma maneira clara, com as opiniões que são diversas, sentando na mesa, um cedendo, o outro avançando. Mas o texto, penso que vai sair condizente, equilibrado, com o que estamos pregando: a manutenção da responsabilidade fiscal, manutenção do critério de respeito às finanças públicas. Mas, também, olhando um pouco para a diminuição do desequilibro social do país que é premente.”

Urgência do novo marco fiscal

A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do novo marco fiscal nesta quarta-feira (17) e deixar a apreciação do mérito da matéria para o dia 24 de maio, informou o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

As datas foram definidas nesta segunda-feira, após a apresentação do texto final aos líderes do Congresso.

PL das Fake News

Sobre o projeto de lei das Fake News, Arthur Lira afirma que o processo legislativo foi agredido, com as empresas de redes sociais tentando potencializar algumas coisas e minimizar outras, fazendo “uma narrativa de fake news”.

Em 2 de maio, o chefe da Câmara decidiu não colocar a medida para votação no plenário da Casa.

A ação aconteceu após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pedir para que o texto fosse retirado da pauta.

Para Orlando Silva, seria necessário, a partir de então, no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente.

Posteriormente, no dia 12 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar os diretores do Google e Telegram por campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Foi acolhido um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em uma manifestação de Lira.

No começo do mês, próximo à votação, o Google passou a exibir uma mensagem dizendo que a proposta poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

Após a divulgação de uma medida cautelar, determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), a menção foi retirada.

No dia 9 de maio, foi a vez do Telegram se manifestar.

Foram disparadas mensagens citando que a proposta “irá acabar com a liberdade de expressão“. Um dia depois, o aplicativo apagou o comunicado, depois da ordem de Moraes.

Segundo Lira, “não podemos aceitar que no Brasil, por exemplo, a Câmara não possa debater, discutir, votar com independência seus parlamentares”.

“Os deputados foram agredidos, fisicamente, virtualmente, nas suas bases, nas suas redes sociais, nos seus contatos. Porque houve uma potencialização, indevida, inadequada, dessas redes na atividade parlamentar do Congresso Nacional”, prosseguiu.

“Votar ou não votar um projeto naquele determinado momento é fruto de entendimento. Não há nenhuma vontade da Câmara dos Deputados e nem do Senado em censurar, em perseguir e caçar liberdade de expressão, em tentar tirar nenhum direito da população de colocar o que pensa. Não. Mas existem muitas coisas que estão desencontradas na internet e elas precisam de regulação.”

Marco Civil da Internet

O STF pautou, para a próxima quarta-feira (17), o julgamento das ações que questionam trechos do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários.

A discussão ganhou mais força com o PL das Fake News em questão na Câmara.

Um dos casos tem relatoria do ministro Dias Toffoli e se trata de um recurso extraordinário da empresa Meta, controladora do Facebook e Instagram, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O dispositivo determina que os provedores de internet, websites e redes sociais só têm responsabilidade civil por postagens e mensagens ilícitas se não tomarem providências para a remoção desses conteúdos após decisão judicial.

A outra ação aborda um recurso do Google que discute o dever do provedor de website de fiscalizar o conteúdo publicado em seus domínios eletrônicos e de retirar do ar informações consideradas ofensivas, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Há também a retomada do julgamento de uma ação que discute a interrupção, por ordem judicial, de aplicativos de mensagens — como o WhatsApp — que se neguem a fornecer à autoridade conteúdo de mensagens privadas trocadas por usuários submetidos a investigação criminal. A relatora desta ação é a ministra Rosa Weber.

Para Lira, se esse julgamento acontece na Suprema Corte, é porque alguém viu inconstitucionalidade, mas releva esperar sua volta dentro do Congresso Nacional. “É o lugar adequado, é a casa que tem de votar as leis.”

“Agora, o Judiciário julga quando é provocado, nesse caso foi, há uma provocação. Agora, se foi por ser imediatamente proposta, se o Judiciário estava esperando que o Legislativo se debruçasse e votasse, se está notando que não vai ter e precisa agir, isso é uma análise subjetiva, de novo, da atribuição dos poderes.”

“O Supremo nesse caso específico, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, ele não está agindo de ofício, ele foi provocado por alguém, por alguma instituição que está agindo a inconstitucionalidade de algum artigo. Se isso vai influir ou não no processo, a gente vai ver.”

Relação do governo federal com o Congresso Nacional

De acordo com o líder da Câmara dos Deputados, é necessário que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reveja suas posturas mais ideológicas.

Lira pontua que há um acordo para não ser tratado de pautas de costumes no Legislativo nos primeiros seis meses, e que isso será cumprido de ambos os lados.

Ele menciona pensar que Lula “não veio para errar”.

“Ninguém se elege deputado, estadual, federal, senador, governador, presidente da República para errar”, assevera.

“E o Brasil precisa acelerar. Precisa olhar para o caminho. E eu penso que isso, no fundo, é isso que o governo quer. Está com uma visão ainda turva, testando as cercas de um Congresso que ele tem que voltar a conviver. E o Congresso, paulatinamente, vai deixar claro quais são os seus limites de votação através dos placares quando abrirem os temas.”

Lira também menciona que a administração petista precisa ter a ideia de que não foi eleita com 80% ou 90% dos votos nas eleições de 2022, sendo necessário pacificar o país, que está “dividido eleitoralmente, regionalmente e ideologicamente”.

“Há como conciliar. Há como você ter crescimento com responsabilidade, olhando para diminuir as desigualdades. Isso nos une. O que não nos une é retroagir, é voltar a um Estado com carga máxima, com gastos desnecessários, com peso superior ao que arrecada. E isso o Congresso tem deixado claro que não vai fazer.”

Candidato forte de direita em 2026

A direita terá um forte candidato nas eleições presidenciais de 2026, esse é o pensamento de Arthur Lira.

Para isso, o postulante precisará mostrar que é viável, com equilíbrio e altivez, conforme o presidente da Câmara.

As aglutinações políticas e o momento econômico do país também serão decisivos em sua avaliação.

“A direita hoje, no Brasil, ela existe abertamente. Quem pensa conservador no Brasil, quem pensa de maneira mais liberal, quem pensa à direita na sua ideologia, ele vivia calado. Ele se confundia com o eleitor de centro. E como nunca enxergava uma pessoa que ele pudesse depositar os seus votos ele ficava ali, indo e voltando de acordo com a temperança de cada candidato à Presidência, num aspecto que no Brasil a gente não vota nos partidos, vota nas pessoas.”

“Então, hoje, claramente você vê um país que está posicionado, 30% de um lado, 30% do outro, alguns porcentos ainda indecisos, que vão para um lado ou para o outro, dependendo de como a onda queira ser surfada no momento.”