À CNN, economista-chefe da Fiesp critica exceções da reforma e diz que IVA de 25% é “teto” para a indústria

O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, criticou, em entrevista à CNN, a quantidade de exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que estabelece a reforma tributária aprovada na Câmara. Alíquotas foram reduzidas e até zeradas para parcelas do agronegócio e do setor de serviços.

As cifras reduzidas oferecidas a setores específicos inflam o valor padrão do novo imposto (o qual pagará a indústria). Segundo projeções do Ministério da Fazenda, com as exceções, o IVA ficará entre 25,45% e 27% — o maior do mundo; sem elas estaria entre 20,73% e 22,02%.

Igor Rocha indica que o teto admitido pela indústria é de 25%. Ele diz compreender que a reforma trará algumas exceções, mas aponta que o texto aprovado exagera na quantidade de contemplados.

Segundo o economista, a indústria “carrega o piano do sistema tributário nas costas”. Enquanto o setor é responsável por 12% do Produto Interno Bruto (PIB), paga 35% da arrecadação. Ele indica que “a indústria não está pedindo subsídio, mas igualdade de condições” em relação a outros setores.

A reforma tributária é considerada fundamental para o setor deslanchar no país, mas não pode ser vista como uma “bala de prata”, segundo Igor. O economista-chefe destaca os juros altos e pede que a indústria tenha um “Plano Produção” — espécie de Plano Safra —, que reduza esses patamares.

Durante a entrevista, o economista-chefe acredita que neste momento o desconto implementado pelo Banco Central na Selic não impacta consideravelmente o setor. Diz ainda enxergar “espaço” para que sejam implementados cortes de 0,75 ponto percentual nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

A Fiesp auxiliou o governo na modelagem de seu plano para depreciação acelerada, tipo de benefício fiscal voltado à indústria. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o incentivo terá início em 2024, com investimento que pode chegar a R$ 15 bilhões. Igor indica que a medida pode incrementar o PIB do setor em até 0,3%.

Confira a entrevista completa:

Fazenda divulgou estudo sobre a alíquota do IVA, que com as exceções pode atingir 27%, como a indústria vê esta cifra?

“Há uma distância bastante significativa entre o cenário de poucas exceções, que traz basicamente o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, e o que passou no Congresso. Cinco pontos percentuais de diferença é muita coisa. Entendemos que haverá exceções, mas exceções demasiadas comprometem os resultados da reforma. Alguns segmentos são privilegiados e, em consequência disso, o resto acaba sendo prejudicado”.

A indústria pleiteia a retirada das exceções? Com isso, a reforma atenderia às necessidades do setor?

“A indústria pede a alíquota máxima do IVA em 25%. Não temos controle pleno do debate político. Mas o que a gente entende é que se respeitarem ao menos o teto de 25% — que já está acima do nível de que teria se todos pagassem a conta —, a indústria fica em uma situação mais satisfeita. O setor industrial não está pedindo subsídio. O setor industrial está pedindo igualdade”.

A reforma é uma bala de prata para a indústria deslanchar no país?

“Nunca existe bala de prata na economia. A indústria pede isonomia, pede igualdade de ferramentas que outros setores têm. Não se trata de querer tirar algo de algum setor, mas de ter as mesmas ferramentas para a competitividade”.

“Do ponto de vista tributário, a indústria que carrega o piano nas costas. Hoje a indústria tem hoje 12% do PIB e é responsável por 35% da arrecadação. É muito desproporcional. Não é nem o dobro, é quase o triplo”.

Se a reforma não é bala de prata, quais são outras ferramentas que, juntas, poderiam ajudar a indústria a deslanchar?

“As taxas de juros também são fundamentais. A indústria não tem crédito subsidiado, não tem um Plano Safra. A gente não quer que acabe o Plano Safra, queremos um Plano para a indústria também, um “Plano Produção”. Pedir isonomia é razoável”.

“Hoje a taxa de juros da indústria começa em 25% ao ano. Quando você pega as linhas do Plano Safra do agro, a menor taxa é de 5% ou 6%, e a maior é de 12,5%”.

“Outro fator que precisa ser endereçado é a infraestrutura. Nossa infraestrutura tinha na década de 70 o mesmo nível da Inglaterra, de 56% do PIB. Hoje é de 36% do PIB, semelhante ao da África do Sul. Ou seja, tínhamos uma infraestrutura no nível de país desenvolvido e hoje temos de emergente”.

“Há também a questão da produtividade. Precisamos investir em educação. Mas a produtividade não é só educação, precisamos ter acesso à tecnologia de fronteira, aquelas mais modernas. Não tem como ser produtivo com uma máquina defasada”.

Para o próximo ano, o governo sinalizou com depreciação acelerada. Qual a perspectiva para a medida?

“Acho que a perspectiva é boa. Ajudamos na modelagem do governo. A expectativa é de que esteja no Orçamento de 2024. Tem que ser feito um refinamento sobre a abrangência, se vai ser só para a indústria de transformação ou para a indústria de forma geral”.

“Mas a medida é fundamental para fazer o aumento da produtividade. É uma medida positiva, precisa sair o quanto antes”.

O quanto o início do ciclo de cortes na Selic pode melhorar o ambiente para o setor?

“Há um choque de expectativas, de os atores olharem para os cortes e projetarem a taxa em 11,75% no final deste ano. Mas para o investimento de fato acontecer vai levar cerca de seis meses, ou seja só começaremos a sentir em 2024”.

“E a magnitude vai depender da intensidade dos cortes dos juros. Eu acredito que há espaço para 0,75 p.p., até porque você não vê nenhum tipo de desancoragem. Hoje não é a possibilidade majoritária, mas há espaço”.

A perspectiva é, então, melhor para a indústria nos próximos anos?

“A projeção para este ano ainda está em queda de 0,5%. Os efeitos da queda da taxa de juros só começam a ser sentidos no ano que vem. Agora, se algumas ações puderem ser antecipadas, como a depreciação, ajuda. Temos a projeção de que a depreciação acelerada pode adicionar 0,2% ou 0,3%% ao PIB. Dá um fôlego”.

O governo atual defende que o crescimento econômico pode ser puxado pela neoindustrialização. O setor está pronto para este salto?

“Acho que a saída no momento é infraestrutura e Plano Produção. Se fizermos isso, a performance do setor muda, tenho bastante convicção. Você vê o gargalo, o gargalo é tributo e crédito.

“Hoje a agenda de curto prazo para mudar o gaming é crédito e tributo. Agora, se você tem que pagar o maior custo de crédito e o maior tributo da economia, não tem como você performar”.

“Muitos críticos da política industrial fazem apontamentos obsoletos. Eles acham que a indústria é o trenzinho a vapor. Temos condições muito favoráveis para a agenda da transição energética, que é fundamental. Temos a Amazônia. O desenvolvimento do mercado de carbono tem um potencial ímpar. Isso coloca a indústria do Brasil perante o mundo em uma condição muito vantajosa”.