123milhas: consumidor não deve criar expectativas de que vai receber o dinheiro de volta, diz especialista à CNN
Advogada Maria Inês Dólci explica que, se aprovado, processo de recuperação judicial estabelecerá ordem de prioridade de pagamento
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (29), a advogada especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dólci, disse que os consumidores lesados pela 123milhas não devem esperar receber o dinheiro pago à empresa de volta.
“O consumidor não deve criar expectativas de que vai receber o dinheiro de volta ou ser colocado em outro voo. O que pode ser feito, neste momento, é reclamar nos órgãos de defesa do consumidor e aguardar”, disse.
“Mas, sendo mais otimista, caso o consumidor chegue a receber, ele pode ter um deságio, ou seja, pode não receber tudo o que pagou”, acrescentou a especialista.
A 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29), com valor de causa estimado em R$ 2,30 bilhões.
“Em primeiro lugar, o pedido de recuperação judicial precisa ser aceito pela Justiça. Se for aceito, então os consumidores prejudicados devem ter mais dificuldades para conseguir o reembolso”, afirmou a advogada.
Caso o pedido da empresa seja deferido, todos os processos de credores movidos contra a companhia passam a seguir os trâmites de recuperação judicial.
Maria Inês explica que, nesta hipótese, um plano de recuperação judicial estabelecerá as prioridades de pagamento.
“Como, por exemplo, crédito trabalhista, já que eles estão demitindo as pessoas; créditos com garantia real e também créditos quirografários, que é onde geralmente entram os consumidores, que podem demorar para receber”, disse.
Por ora, a advogada recomenda que os consumidores aguardem a decisão da Justiça e continuem acompanhando os desdobramentos do caso.
“Criou-se uma expectativa, e é desagradável principalmente porque a empresa descumpriu totalmente o contrato. Ela sabia que estava numa situação precária financeiramente e mesmo assim continuou vendendo”, destacou.
A especialista também deixou um alerta: sempre que o preço estiver muito barato, desconfie.
“O preço muito abaixo do mercado, em qualquer circunstância, é sinal de perigo. É um alerta para que o consumidor faça uma pesquisa de mercado e para que ele saiba que está acontecendo alguma coisa”, concluiu.
Em nota, a 123milhas confirmou o pedido de recuperação judicial e disse que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, conclui a empresa.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
