Lula sanciona programa Desenrola sem vetos
Projeto de lei tinha sido aprovado pelo Senado na última terça-feira (2), em votação simbólica
O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos, nesta terça-feira (3), o projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas.
A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Na última segunda-feira (2), o PL tinha sido aprovado pelo Senado, em votação simbólica.
Limite para rotativo
O projeto estabelece um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, a partir da sanção do projeto.
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Atualmente, a taxa é de 445,7%.
De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.
Em agosto, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, afirmou que avaliava extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.
No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês.
Portabilidade
A proposta aprovada também prevê a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. A ideia é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
De acordo com o texto, “os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.
Desenrola
Outro tema tratado na proposição é o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo do presidente Lula para renegociar dívidas.
De iniciativa do governo, o programa Desenrola é dividido em duas faixas:
- Faixa I: voltada a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que tenham inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). Nessa modalidade, o governo oferece uma garantia do Tesouro Nacional para renegociar dívidas de até R$ 5 mil, realizadas até dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II: destinada a pessoas com renda mensal de R$ 20 mil e que tenham dívidas no banco. Elas poderão renegociar as dívidas diretamente com a instituição financeira. Nesse caso, não há garantia da União. O governo federal, porém, vai oferecer um incentivo regulatório aos bancos para que as instituições ofereçam desconto nas dívidas.
- O financiamento deverá ter, no mínimo, 12 parcelas.
O texto final ainda permite que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte participem do programa na condição de credores.
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
