Líderes da oposição participam de reunião com Haddad e dizem que nova regra fiscal é “factível”

Integrantes de partidos da oposição ao governo Lula (PT) participaram das reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ressaltaram a importância da aprovação de um novo regime fiscal para substituir o teto dos gastos públicos.

Os líderes da oposição participaram dos encontros tanto na residência oficial da Câmara dos Deputados, na quarta (29), quanto na presidência do Senado, nesta quinta (30).

A participação dos oposicionistas no encontro foi elogiada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, após a reunião de Haddad com os senadores.

Segundo Padilha, os líderes da oposição, entre eles os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministros do governo Bolsonaro, “mostraram claramente o ambiente de diálogo que estamos construindo para o país”.

“Desligamos essa máquina de gerar conflitos do governo anterior”, disse Padilha.

O ministro das Relações Institucionais disse que o governo federal deve encaminhar a proposta de novo arcabouço fiscal até a semana que vem.

O texto virá por meio de um projeto de lei complementar e sua aprovação automaticamente vai revogar os dispositivos constitucionais criados pelo teto de gastos.

Essa alternativa (criar uma nova regra por meio de um projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais fácil e menos burocrática que a de uma emenda constitucional) foi possibilitada graças à PEC do Estouro, aprovada no fim do ano passado para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 neste ano.

Ex-vice-presidente no governo Bolsonaro, o atual senador Hamilton Mourão disse que o texto que será apresentado pelo governo Lula “não é do governo”.

“É uma questão que é importantíssima para o estado brasileiro e não só para o governo do atual. Eu julguei que é factível o que o ministro apresentou agora, todos nós deixamos claro que precisamos nos debruçar sobre o assunto”, declarou Mourão.

Ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira disse à CNN, na saída da reunião, que a apresentação feita por Haddad levantou algumas dúvidas por parte dos senadores, especialmente pelo fato de o texto completo não ter sido divulgado até o momento.

O presidente nacional do PP, porém, elogiou a ideia de estabelecer um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos e disse que a oposição apoiará um texto responsável.

“Esse diálogo foi bom. Ficaram algumas dúvidas ainda, principalmente sobre como vai aumentar a receita ao longo do tempo sem aumentar imposto. Mas é importante estabelecer uma regra fiscal sólida. A oposição vai apoiar o que for bom para o país, não vamos fazer uma oposição irresponsável”, disse Nogueira.

Novo arcabouço não prevê aumento de imposto, diz Haddad

Um dos pontos citados pelo ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro é sobre como o governo trabalhará para aumentar a receita ao longo do tempo, já que Haddad reforçou na reunião que não há previsão de aumento da carga tributária.

Para Nogueira, esse aumento poderia vir a partir de reonerações do governo federal, mas enfrentaria resistências dos setores produtivos beneficiados e teria dificuldade de aprovação no Congresso.

Questionado pelo assunto durante a entrevista coletiva nesta quinta, o ministro Alexandre Padilha não respondeu se as reonerações estão no radar.

Limitou-se a dizer que o governo Lula não trabalha com aumento da carga tributária e repetiu o mantra utilizado pelo presidente durante a campanha eleitoral, que “o governo pretende colocar o pobre no Orçamento e os milionários para pagar imposto”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, rejeitou essa possibilidade em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda após a reunião com Pacheco e outros senadores.

Disse que não haverá aumento de imposto ou reoneração da folha de pagamento.

“Todos me perguntaram: ‘Vai haver aumento da carga tributária?’. Depois que viram o arcabouço, disseram: ‘É consistente, mas queremos saber se essa consistência implicitamente exigirá um aumento da carga tributária’. Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento”, disse Haddad.

Por outro lado, o ministro deixou aberta a brecha para novos tributos e revisão de benefícios tributários a setores que ele chamou de “demasiadamente favorecidos”

“Não é disso que se trata. Do que se trata, portanto? Lembro a frase do presidente Lula durante a campanha: meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Significa que temos que fazer quem não paga imposto pagar. E temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado”, declarou.

Segundo Haddad, a partir da semana que vem o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma série de propostas de revisão de benefícios fiscais e de regulamentação de outros setores que ainda não estão na base de arrecadação.

O ministro da Fazenda citou como exemplo a regulação das apostas esportivas eletrônicas, que vem sendo discutida no Ministério da Fazenda e no Ministério do Esporte e que o governo vê como opção de aumento de arrecadação nos próximos anos.