Liberação discricionária de verba é o mais preocupante, diz economista sobre PEC
Proposta sobre precatórios deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8)
Para o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, o fator mais preocupante da PEC dos Precatórios é a “liberação discricionária de verbas”. A proposta deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).
“Você está botando uma quantidade imensa de recursos na mão de poucos parlamentares que vão decidir quais interesses serão atendidos e quais não serão atendidos”, disse Lisboa.
“Isso é um retrocesso da democracia.”
Outra questão apontada pelo economista é qu
e a PEC dos Precatórios é que ela libera muito mais recursos que o necessário para ampliar o Bolsa Família que, aparentemente, estão indo para outros usos como ampliar o fundo eleitoral. “O aumento do Bolsa Família virou uma locomotiva, ainda que bem-vinda, mas trazendo uma série de interesses que estão sendo pouco discutidos”.
A PEC teve seu texto-base aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (4), por 312 votos a 144. Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
Liminar do STF
Um novo contorno para a PEC dos Precatórios aconteceu com a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o governo suspenda imediatamente a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente da corte, ministro Luiz Fux, nesta segunda-feira (8) para discutir a determinação.
“A liminar da ministra Rosa Weber não interfere na capacidade do Legislativo de fazer, de atuar. Ela simplesmente interfere na forma como fazer”, disse Lisboa.
