Justiça do RJ intima ministro da Saúde a detalhar plano contra COVID-19
Intimação foi feita na sexta-feira de forma "pessoal e com urgência"; O prazo para a divulgação dos planos é de 72 horas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro intimou “pessoalmente e com urgência” o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a detalhar os planos da pasta contra a proliferação do coronavírus no estado fluminense. Outro a receber a intimação foi Edson Santos, secretário estadual de saúde. O prazo dado para a divulgação dos planos é de 72 horas – a decisão foi dada na sexta, mas foi publicada somente no sábado.
Entre os questionamentos pedidos pela juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª vara, estão a previsão de necessidade e contratação de pessoal temporário; a estimativa de compras de insumos necessários para o Hospital Federal de Bonsucesso; previsão de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde; e a adoção de providências necessárias para atualização dos portais oficiais das secretárias e órgãos de saúde.
“A autora aduz que, diante do atual cenário de pandemia, os profissionais da área da saúde estão sem proteção e propensos a serem agentes infecciosos no atendimento da população no interior das Unidades Federais”, escreveu a juíza.
Porém, segundo a juíza, a despeito da gravidade que o surto vem atingindo rapidamente, não indícios suficientes de que os órgãos estejam agindo com negligência. “No entanto, deve-se reconhecer que, além do acesso às normas legais citadas e devidamente publicadas na imprensa oficial, não foram encontrados maiores detalhamentos acerca das providências concretas adotadas até o presente momento”, escreveu.
