Jatinhos, iates e heranças: como a reforma tributária impacta o patrimônio dos mais ricos
Reforma tributária implementa mudanças nas regras para impostos como o ITDMC e IPVA — impactando especialmente bens e montantes dos mais ricos
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1 de 9A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, implementa mudanças nas regras para a taxação para determinados patrimônios — impactando especialmente bens e patromônio dos mais ricos.
Crédito: Pedrosa_picture por Pixabay -
2 de 9O texto estabelece, por exemplo, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá incidir sobre veículos terrestres, aquáticos e aéreos (exceto em alguns casos). Com isso, jatos, helicópteros, iates e jet skis passarão a ser taxados.
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3 de 9Além disso, a redação traz trecho indicando que a taxação destes veículos automotores poderá ser maior de acordo com o seu valor e impacto ambiental.
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4 de 9A reforma tributária também muda regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, quanto maior for o valor da transmissão ou doação, maior será a taxação.
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5 de 9O ITCMD, contudo, não vai mais incidir sobre as transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social. Ficam isentas inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
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6 de 9O maior impacto “distributivo” da reforma, porém, não está na taxação do patrimônio. As mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo acarretadas pelo texto, segundo especialistas, aumentam a progressividade do sistema (ou seja, quem ganha mais, paga mais).
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7 de 9A reforma cria a “Cesta Básica Nacional”, composta por itens - a serem ainda definidos - que ficarão isentos de tributos. Como alimentos e produtos de higiene consomem proporcionalmente maior parcela da renda dos mais pobres, essa é considerada uma medida que combate a desigualdade.
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8 de 9Da mesma forma, o “cashback” — medida que vai devolver parte do imposto pago com produtos da cesta básica à população mais pobre — também tem como objetivo tornar o sistema menos regressivo.
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9 de 9A primeira fase da reforma tributária dá passos em direção à taxação do patrimônio dos mais ricos. A expectativa, contudo, é que esse assunto seja debatido a fundo na segunda fase da reforma — que vai trazer temas como a tributação de dividendos e deve ser colocada em pauta no Congresso no segundo semestre deste ano.
Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
*Publicado por Danilo Moliterno e Luiza Palermo.
