IVA deve ficar entre 25,9% e 27,5%, diz Bernard Appy à CNN
Secretário indicou que pode haver pequenas variações para cima ou para baixo neste valor, a depender da regulamentação da reforma — que acontecerá no ano que vem, caso o texto seja aprovado.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (6) que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar entre 25,9% e 27,5%.
Appy indicou que pode haver pequenas variações para cima ou para baixo neste valor, a depender da regulamentação da reforma — que acontecerá no ano que vem, caso o texto seja aprovado.
“O valor depende também do que vai acontecer com a sonegação. Estamos confiantes de que vai cair [o que diminuiria a alíquota], mas ainda não sabemos quanto”, disse.
Para o texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho, a previsão era de que o IVA ficasse entre 25,4% e 27%. Com as alterações implementadas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as margens foram elevadas em 0,5 ponto percentual.
Durante a entrevista, Appy indicou que apesar de o texto do Braga ter elevado a previsão da alíquota, o senador também fez movimentos que mitigaram estes efeitos.
“É importante entender que o senador Eduardo Braga também fez mudanças com efeito oposto, de ajudar a diminuir a alíquota padrão. Por exemplo, ele tirou parte importante do setor de transporte de passageiros da alíquota reduzida e colocou em regime específico”, disse.
Os setores com alíquota reduzida terão desconto de 60% do IVA. O texto de Braga ainda criou uma alíquota intermediária, com desconto de 30%, para profissionais liberais regulamentados.
“Lembrando que as exceções é só um dos problemas. Temos outros problemas, como uma complexidade monumental. Há vinte e sete legislações de ICMS, complexas. Há uma série de distorções na organização da produção de vão deixar de existir”, completou.
Questionado sobre a expectativa do Ministério da Fazenda para a promulgação do texto, o secretário indicou que o ritmo da votação é definido pelo Congresso. Mas sinalizou que a ideia é de que a PEC seja promulgada até dezembro.
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Publicado por Danilo Moliterno e produzido por Raquel Landim.
