IPVA: veja o que pode acontecer em caso de atraso ou inadimplência
Motoristas devem ficar de olho nos vencimentos do imposto, pois será cobrada uma multa diária por atraso da quitação do tributo
Os motoristas brasileiros têm ao menos uma mesma obrigação a cada ano: pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em 2022, aqueles que moram em São Paulo tem a opção do pagamento à vista com desconto de 9% em janeiro – valor equivalente ao triplo do desconto oferecido em 2021, de 3%.
A partir desta quarta-feira (19), apenas os donos de veículos com final da placa 8, 9 ou 0 continuam com essa opção de pagamento.
No caso de São Paulo, além do débito à vista, o governo também possibilita o parcelamento do imposto em até cinco vezes.
Apesar de ser um imposto conhecido e recorrente, algumas pessoas podem acabar esquecendo a data de vencimento do tributo ou postergar deliberadamente o pagamento.
O CNN Brasil Business fez uma lista com informações necessárias para ajudar os pagadores de imposto a entender as consequências das ações do tempo à quitação do IPVA.
As regras valem para motoristas com domicílio no estado de São Paulo. Vale ressaltar que o imposto é cobrado pelo estado onde o motorista mora e o veículo é licenciado. Caso o proprietário do veículo tenha vérios domicílios, vale o endereço declarado na declaração do Imposto de Renda.
IPVA em atraso
Para aqueles que não pagarem o IPVA conforme o calendário, será cobrada uma multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto.
Além disso, haverá incidência de juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Caso o pagamento esteja em atraso, o sistema do governo estadual automaticamente atualizará o valor do débito a ser pago.
Vencimento
O início do ano é um período muito agitado, com diversas obrigações, o que pode, eventualmente, fazer com que o cidadão esqueça de quitar o IPVA.
Portanto, vale ressaltar que o Aviso de Vencimento (informativo de débitos e datas de vencimento) deixou de ser enviado desde 2018.
Confira o calendário de vencimentos para automóveis, ônibus, caminhonetes, motos e similares abaixo:
Confira o calendário de vencimentos para caminhões e caminhões-tratores abaixo:
E se eu não pagar o imposto?
O contribuinte pode dirigir seu carro com o IPVA atrasado somente até a data do licenciamento do veículo. Após este período, ele pode ter consequências.
“Caso não quite o imposto, não conseguirá realizar o próximo licenciamento, e a partir daí o carro pode ser apreendido, além de ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado”, explicou Natalia Rabinovitch, sócia e portfolio manager na Sonata Gestão de Patrimônio.
Após ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, a multa moratória passa de 20% a 40%, segundo a secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
O cidadão deve realizar a consulta do seu nome no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Dívida do IPVA de 2021
Caso o cidadão esteja com dívidas referentes ao IPVA do ano passado, Natalia Rabinovitch explica que ele deve entrar no site da secretaria da Fazenda do estado para gerar a “Guia de Recolhimento”.
Isenção
Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental e portadores do espectro do autismo tem direito à isenção do IPVA.
A isenção do imposto poderá ser concedida para um único veículo da propriedade da pessoa que se enquadre nesses critérios. Para que ela ocorra, o cidadão precisará passar por uma avaliação biopsicossocial.
O pedido de isenção do IPVA para portadores de deficiência pode ser realizado pela internet, por meio do Sistema de Veículos – SIVEI.
A isenção de IPVA é concedida para um único veículo de propriedade da pessoa com direito ao benefício.
