CVM suspende medida que afeta distribuição de dividendos por fundos imobiliários
Caso começou quando o fundo MXRF11 distribuiu um volume de dividendos superior ao que havia apurado de lucro contábil no balanço anual de 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira (1º) uma nota suspendendo temporariamente o entendimento formado em dezembro, de que a quantidade de dividendos distribuída por fundos imobiliários não poderia ultrapassar o lucro acumulado pela carteira.
O posicionamento foi divulgado na última terça-feira (25), quando o fundo Maxi Renda foi questionado pela CVM por distribuir aos cotistas um volume de dividendos superior ao que havia apurado de lucro contábil no balanço anual de 2021. O fundo é o maior do país em número de cotistas negociado na B3.
No comunicado de hoje, o órgão declarou ainda que o efeito suspensivo pode perder validade, caso o fundo Maxi Renda não apresente um pedido de reconsideração da decisão em 15 dias.
“O Colegiado esclareceu que o efeito suspensivo cessará na hipótese de não apresentação do pedido de reconsideração no prazo de 15 dias úteis contados da comunicação da decisão, conforme previsto no art.11 da Resolução CVM 46/2021, bem como se, diante de pedido de reconsideração, o Colegiado deliberar por não conhecê-lo ou rejeitá-lo”, destacou a CVM.
Desde que foi questionado pela CVM, o MXRF11 – que possui mais de 200 mil cotistas – já acumulou queda de quase 10%. Por volta das 13h, horário de Brasília, o fundo custava R$ 9,60, e tinha alta de 3,90%.
Outros casos
A CVM declarou na última quinta-feira (27), que a medida poderia se estender para outros fundos que tivessem o mesmo histórico que a Maxi Renda. E, dessa forma, os agentes do mercado questionaram a decisão já que cerca de um terço do mercado de FIIs utilizam essa estratégia.
“Imagine que um fundo de tijolo tenha um imóvel avaliado em R$ 1 milhão. Esse imóvel sofreu uma avaliação patrimonial negativa de R$ 500 mil. A distribuição, sem considerar a reavaliação, seria de R$ 100 reais por cota. Se essa reavaliação fez com que o lucro contábil caísse pela metade, só seria permitido ao fundo a distribuição de R$ 50 por cota”, exemplifica Luis Nuin, analista da Levante.
Segundo a Toro Investimentos, esses fundos são escolhidos por muitos investidores já que são isentos de Imposto de Renda, “potencializando o retorno”.
“E o resultado dos lucros com aluguéis e venda dos imóveis são distribuídos mensalmente para os cotistas, gerando renda passiva constante”.
*Com informações de Vinícius Silva, colaborador do CNN Brasil Business
