Haddad terá que construir base de apoio para aprovar projetos no Congresso, diz especialista
Propostas devem ter resistência por parte de deputados, senadores e do próprio mercado financeiro
Especialistas ouvidos pela CNN nesta segunda-feira (7) dizem que projetos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar junto ao Orçamento terão resistência por parte dos deputados, senadores e pelo próprio mercado financeiro.
Entre as propostas sinalizadas por Haddad, estão a taxação de fundos exclusivos, conhecida como fundos dos super-ricos, e dos offshores, os fundos internacionais.
Outra proposta a ser enviada ao Congresso é o fim do Juro sobre o Capital Próprio (JCP), classificado por Haddad como “a maior caixa preta do Brasil” e que “drena bilhões dos cofres públicos” em benefício de poucas pessoas.
Por último, Haddad quer regulamentar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a decisão julgada em abril que reforçou que as empresas não podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A professora de economia do Insper, Juliana Inhasz, afirma que as propostas são importantes para que Haddad consiga gerar a receita necessária para que ele se aproxime das metas estabelecidas.
“Pensando dessa forma, ele não está errado. O que ele está fazendo é tentar achar receita para cumprir uma parte da promessa que foi feita por ele, inclusive, de que não teríamos aumentos de carga tributária”, explica.
No entanto, Juliana destaca que o grande desafio será aprovar essas pautas entre deputados e senadores.
“Eles vão estar votando por algo que os atinge diretamente. Porque eles fazem, quase que na sua totalidade, parte dessa fatia de classe alta, com retornos de rendimentos, de investimentos no mercado financeiro, que vão passar a pagar um tributo elevado”, afirma.
“Sem contar que estamos falando de muitos empresários e muitas bases de apoio que vão se sentir prejudicadas dentro de uma proposta que gera um custo adicional para se investir, come um pedaço do seu rendimento. Então, é muito natural que seja difícil”, avalia.
Na avaliação de Inhasz, o governo tem uma base de apoio ocasional, “que se forma de acordo com a conveniência dessa base”.
Por isso, para ela, o ministro terá de construir uma base de apoio e tentar convencer as pessoas de que essas medidas têm relevância.
“Ele vai ter trabalho, a verdade é essa. Não está fácil pra ele. E realmente é uma proposta que não tem grandes fãs”, afirma.
Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, acredita que, além dos deputados e senadores, Haddad enfrentará uma “queda de braço” forte também com o mercado financeiro.
“Vai ter muita resistência, muito debate. Talvez esse debate, essa resistência, vai acabar fazendo alguma coisa para o governo”, comenta.
O especialista cita cálculos preliminares que, segundo ele, apontam que o ministro precisaria de R$ 150 bilhões no ano que vem para zerar o déficit fiscal.
“Só que no ano que vem teremos crescimento econômico um pouquinho menor devido ao cenário internacional, mas aqui a gente já tem juros menores, então pode neutralizar o efeito negativo do cenário internacional”, avalia.
Para Agostini, o governo precisa fazer um programa de concessões e privatizações mais sólido.
“Senão a conta não vai fechar”, afirma.
“Haddad quer mexer nessa questão de lucros, dividendos, JCP, fundos exclusivos, que vão demorar muito para serem aprovados. E disso não vai sair muita grana, pelo menos não no primeiro momento, vai demorar um pouco mais”, avalia.
Para o economista, a única alternativa seria o governo fazer concessões.
“Essa postura do governo de que não vai privatizar nada e não vai transferir nada para o setor privado, vai acabar jogando contra ele”, diz.
“O marco fiscal daqui a pouco entra em vigor e a gente sabe que o governo já falou muito claramente que não quer reduzir despesas. Além disso, as estatais devem agora dar lucro menor do que nos anos anteriores, até porque o crescimento deve ser menor. Então, tudo isso vai jogar contra esse equilíbrio fiscal que o governo precisa atingir”, conclui.
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Com informações de Cristiane Noberto, da CNN.
