Haddad diz que irá “de gabinete em gabinete” de tribunais superiores para reverter benefícios fiscais
Ministro ainda destacou a importância do diálogo direto com i Congresso Nacional para permitir a revisão de incentivos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em evento nesta quarta-feira (31) que, se necessário, irá “de gabinete em gabinete” de ministros dos tribunais superiores para advogar pela revisão de benefícios fiscais.
“Hoje estou à disposição da Anelize [de Almeida], do Jorge Messias para ir de gabinete em gabinete para falar com os ministros do STF, do STJ, sobre riscos para o estado brasileiro de decisões que são tomadas sem todas as informações estarem prestadas sem o devido zelo”, disse.
Haddad participou de evento sobre contencioso tributário ao lado de Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, e de Jorge Messias, advogado-geral da União.
Durante sua participação, o ministro ainda destacou a importância do diálogo direto com membros do Judiciário e do Congresso Nacional para permitir a revisão de incentivos.
“Com o Congresso e o Judiciário bem informados, nós vamos conseguir reverter uma série de problemas que estamos vivendo”, disse Haddad se referindo a benefícios fiscais indevidos.
O petista enumerou vitórias recentes neste âmbito, como as mudanças na base do PIS/Cofins, no preço de transferência e a vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa à subvenção a custeio.
Na época em que o STJ votou o tema, inclusive, o ministro realizou uma “visita” ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que havia suspendido a decisão do STJ.
Fazenda mapeia potencial arrecadatório
O governo federal listou, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ações judiciais de natureza tributária em cortes superiores com potencial para impactar a arrecadação em até R$ 892,8 bilhões.
De olho na viabilidade da nova regra fiscal, que depende do aumento da arrecadação federal, a seção de riscos da LDO — onde são listadas as ações — ganha relevância para a política econômica do governo.
Há no total 19 processos com valores discriminados que podem impactar a arrecadação. Dezesseis deles correm no STF, enquanto outros três são referentes ao STJ.
