Governo vai ter que fazer arrecadação subir, diz economista sobre nova regra fiscal

O economista e professor do Insper Marcos Mendes afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (1º), que o governo terá de “fazer a arrecadação subir” para cumprir a nova regra fiscal.

O pacote de medidas foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, na última quinta-feira (30).

“A preferência do governo é não ter limite para gastar. Ele terá de correr atrás de receita para financiar esse crescimento do gasto público”, avaliou o economista.

Segundo o especialista, a busca do governo por receita deve ocorrer devido ao crescimento constante das despesas proposto pela nova regra fiscal.

“Se o governo quer aumentar o crescimento econômico, ele adotou uma estratégia que pode minar o crescimento econômico caso ele não cumpra a regra”, acrescentou.

Como é a nova regra fiscal

O novo marco prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação — que, segundo declarou Haddad em coletiva de imprensa no início da tarde de quinta, não implicará em um aumento da carga tributária, mas em uma “recomposição” da base fiscal do país.

“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento”, disse Haddad.

Por outro lado, o ministro deixou aberta a brecha para novos tributos e revisão de benefícios tributários a setores que ele chamou de “demasiadamente favorecidos”.

“Não é disso que se trata. Do que se trata, portanto? Lembro a frase do presidente Lula durante a campanha: meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Significa que temos que fazer quem não paga imposto pagar. E temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado”, declarou.

Segundo Haddad, a partir da semana que vem o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma série de propostas de revisão de benefícios fiscais e de regulamentação de outros setores que ainda não estão na base de arrecadação.

Confira a íntegra do projeto aqui.

*(Com informações de Tamara Nassif e Danilo Moliterno, da CNN, em São Paulo)