Governo vai procurar setor privado para obras de segurança hídrica no Nordeste, diz ministro
À CNN, Waldez Góes ressalta que essa não é uma transferência ao poder privado, e sim uma maneira de fazer a gestão sustentável dessas obras
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou à CNN nesta quinta-feira (16) que o governo pretende se reunir no dia 25 de março com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para fechar parcerias em relação à segurança hídrica no Nordeste.
Segundo Góes, a ideia é que o banco faça uma modelagem de parceria público-privada (PPP) que irá gerir o processo de transposição, manutenção e monitoramento de obras já existentes — como a do Rio São Francisco, por exemplo.
Ele ressalta que essa não é uma transferência ao poder privado, e sim uma maneira de fazer a gestão sustentável dessas obras. “O patrimonio que está ali é publico e continuará sendo publico”, afirmou.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está retomando a agenda de investimentos, e valores devem ser liberados nos próximos dias para retorno de obras na região.
Questionado sobre os projetos de infraestruturas previstos para esse ano, o ministro reiterou esse foco na segurança hídrica, especialmente na região Nordeste do país.
A ideia, segundo Góes, é que governo faça a alocação de mais de meio bilhão de reais para três grandes obras de transposição e obras complementares à transposição no Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Estado permanente de emergência para cidades vulneráveis segue em pauta
Em sua última entrevista à CNN, Góes mencionou a possibilidade de um estado permanente de emergência que a Advocacia Geral da União (AGU) estava estudando para levar ao Congresso Nacional. Em linhas gerais, aquelas cidades que estão vulneráveis, de modo recorrente, a furacões, enchentes e outras calamidades que ocorrem no início do ano receberiam, por meio de crédito extraordinário, recursos para instalação de radares, avisos de emergência, e permissão para a atuação da Defesa Civil.
O ministro afirmou que a agenda de resposta, mitigação e prevenção de desastres é prioridade de longa data do governo, mas foi abandonada nos últimos seis anos. Disse que essa ideia é uma das muitas que estão em pauta em relação a essas catástrofes, inclusive uma possível atualização no que pode ser classificado como áreas de risco eminente.
Marco regulatório do saneamento e entrada de iniciativa privada no setor
Questionado sobre a entrada da iniciativa privada nas iniciativas relacionadas a saneamento básico, Góes ressaltou que não há impeditivos para que isso aconteça, mas com ressalvas. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para que a modelagem de gestão — relacionado não somente ao saneamento, mas todas as temáticas que o governo vê como prioritárias — “protejam o pequeno”. Ou seja: os estados precisam ter a preocupação com uma tarifa justa.
Ainda, que não vê retrocesso no marco do saneamento. “O que há e um esforço do governo de ter sempre o compromisso de que entre o capital social, mas que seja protegido o interesse e o dever do serviço, que é essencial à população, aos mais pobres”.
Ele afirma que, assim como na energia — em que o governo dá descontos e paga para as concessionárias parte da conta de energia da população mais pobre — essa preocupação existirá com água também.
*Sob supervisão de Ligia Tuon
