Governo vai discutir correção de pisos para gastos com saúde e educação, diz secretário do Tesouro à CNN
Rogério Ceron afirma que as vinculações constitucionais são “meritórias”, mas aponta para a “volatilidade” dos critérios adotados para a correção destas despesas
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista à CNN que o governo pretende discutir critérios de correção para as vinculações constitucionais — que garantem os pisos de gastos com saúde e educação, por exemplo.
“A forma dessa correção para frente no tempo é algo que a gente pretende, com calma e transparência, discutir na sociedade se não há critérios que mantenham a valorização dessas políticas, mas de maneira mais estável e previsível”, disse.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar ao menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% com a educação.
Ceron destacou que as vinculações a estas áreas são “meritórias” por garantir gastos mínimos a setores socialmente relevantes, mas apontou para a “volatilidade” dos critérios adotados para a correção destas despesas.
“Acho que o intuito é menos discutir as vinculações em si, mas ter critérios mais estáveis e menos voláteis de correção. Muitos destes gastos estão vinculados 100% às receitas, e as receitas às vezes crescem muito ou caem muito — e isso cria muita volatilidade em áreas que às vezes precisam de estabilidade”, aponta.
Em entrevista para explicar a nova regra fiscal, em março, o secretário havia mencionado a possibilidade. Ele afirmou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de Proposta de Emenda à Constituição e valeriam a partir de 2025.
Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque as despesas totais do governo estão submetidos a uma regra geral — no caso o novo marco fiscal. Assim, caso o valor para educação e saúde cresça mais que a média dos gastos, sobra uma fatia menor para outros tipos de dispêndio.
PPPs e o “novo Pac”
Durante a entrevista à CNN, o secretário também indicou que o novo marco do governo para parcerias público-privadas (PPPs) pode impactar positivamente os resultados do programa de investimentos que a gestão federal lançará em breve, chamado, por enquanto, de “PAC 3”.
Dividido em basicamente quatro propostas, o marco tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, segundo a Fazenda. A principal das medidas estabelece que a União dará o aval para assegurar contragarantia a projetos de PPPs de estados e municípios.
A medida funciona da seguinte maneira: uma instituição financeira dará uma fiança ao ente federativo, com o aval da União. Caso haja inadimplência por parte do ente, o banco paga o parceiro privado; na possibilidade de o ente não honrar essa operação de crédito, o Tesouro o faz e aciona a contragarantia.
“É um instrumento de garantia que não havia e pode alavancar muito os investimentos ao redor do país. O Tesouro, assim como ele faz uma garantia para operações de crédito de estados e municípios, pode dar essa garantia a projetos de PPPs de estados e municípios”, explica Ceron.
“Isso muda completamente os riscos do projeto, dá segurança ao investidor, atrai investimento externo. Isso, com coordenação estratégica dos projetos prioritários para o país, você consegue viabilizar um conjunto grande de projetos que sejam eventualmente incluídos no novo programa de investimentos”, completa.
O plano de investimentos do governo Lula (PT) para obras de infraestrutura deve ser lançado pela gestão na primeira semana de julho. A informação foi confirmada pela Casa Civil à CNN.
