Governo vai bancar fundo para estados, diz coordenador da reforma tributária

O governo federal vai bancar os recursos que irão compor o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na reforma tributária, disse à CNN o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que debate a proposta.

“A União vai bancar tudo. Já está acertado com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad. A equipe econômica entende que desenvolvimento regional é uma atribuição da União”, disse Lopes.

O ponto é um dos que abriu divergências com os estado e, como mostrou a CNN, pode ameaçar a aprovação da reforma tributária. O FDR é um fundo criado para, na prática, bancar o fim da guerra fiscal entre os estados.

O tamanho do fundo ainda precisa ser definido, mas fontes do governo disseram à CNN que ele pode ficar ao redor de R$ 50 bilhões. Lopes disse, ainda à CNN que o prazo para convalidação dos incentivos fiscais, que, pela legislação atual, é em 2032, pode ser prorrogado por dois ou três anos.

Seria mais um aceno aos estados no intuito de elaborar um texto consensual para a reforma tributária e conseguir aprová-la antes do recesso.“Vamos tentar aprová-la em junho ainda”, disse Lopes à CNN. Para acelerar o rito, a ideia é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve o texto direto ao plenário.

Há pontos, porém, que ainda levantam divergências, especialmente entre os estados. O tamanho do FDR é um deles.

Governadores relataram à CNN que, no mínimo, o fundo precisaria ser de R$ 100 bilhões. A forma de partilha do fundo entre os estados é outro ponto de divergência. E há estados que divergem sobre a criação de um órgão centralizado para arrecadar o novo tributo.