Governo tem interesse em reforma administrativa “estrutural”, “não meramente fiscal”, diz secretário à CNN
Guilherme Mello indicou que a gestão vem estudando uma "agenda de melhoria dos processos de gestão do Estado brasileiro"; segundo ele, "isso vai ser discutido em um momento adequado junto ao Legislativo"
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou em entrevista à CNN que o governo tem interesse em uma reforma administrativa que eleve o potencial de crescimento econômico do pais e a efetividade do serviço público, não somente corte gastos.
“Assim como a reforma tributária não pode ser pensada como algo meramente fiscal, para aumentar a arrecadação, a reforma administrativa não pode ser pensada de maneira meramente fiscal, para diminuir gastos, ela é algo estrutural”, disse.
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“A reforma tem de ser uma oportunidade de aumentar o potencial de crescimento, a efetividade do serviço público e mesmo a progressividade do Estado. Pensando por este ponto de vista, acho que é de todo interesse do governo e do Parlamento avançar com esta agenda”, completou.
Mello indicou que o governo vem estudando uma “agenda de melhoria dos processos de gestão do Estado brasileiro”. Segundo o secretário, “isso vai ser discutido em um momento adequado junto ao Legislativo”.
Nesta terça-feira (5), integrantes da equipe econômica e ministros palacianos se reuniram para debater o tema. O encontro foi convocado pela ministra da Gestão, Esther Dweck –a quem cabe o protagonismo na discussão, segundo Mello.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que, na reunião, foram avaliadas propostas em tramitação no Legislativo, entre elas um projeto que combate supersalários do funcionalismo e outro que muda a norma geral para concursos públicos.
Ambos foram aprovados pela Câmara no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não avançaram no Senado. O projeto dos concursos, destacou Haddad, “precisa de aperfeiçoamentos”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem pressionando o governo pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que propõe uma reforma administrativa. O parlamentar já indicou que a proposta é um caminho para redução de gastos.
Para o secretário, o olhar do governo para a administração pública deve ser mais amplo, de modo a “oferecer serviços e bens públicos de maneira eficiente e com menor custo possível para o contribuinte”.
“Portanto, acho bem-vindas medidas que visem ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços, por exemplo integrar tecnologia na prestação”, completou.
