Governo quer redução na conta de energia, afirma ministro à CNN
Em entrevista exclusiva, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, diz que tarifa de energia pode ter redução de 7%
Em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o governo espera ver novas reduções nas contas de luz em breve e não descarta que o caso pare na Justiça se os estados não abrirem espaço para os cortes.
Há pouco mais de três meses no cargo, Sachsida foi escalado por Jair Bolsonaro para comandar a pasta em meio à crise nos preços dos combustíveis e pressão intensa para trocas na Petrobras.
Ele foi entrevistado, com exclusividade, pela analista de Política da CNN Renata Agostini. O Ministro falou sobre o impacto na inflação das medidas tomadas recentemente pelo governo, sobre a política de preços da Petrobras, os planos de privatização da estatal e o que é possível encaminhar no Congresso ainda neste ano.
Sachsida afirmou que a redução do ICMS, por meio da medida aprovada pelo Congresso, já possibilitou redução nas contas de luz, aos moldes do que se viu nos preços dos combustíveis. Mas há espaço para mais. De acordo com cálculos da pasta, uma diminuição de 7% na tarifa de energia é possível caso os governadores retirem da base de cálculo do imposto encargos setoriais e custos com os serviços de transmissão, por exemplo.
“Estamos trabalhando com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e junto aos governos estaduais porque a medida que tomamos com o Congresso Nacional diminuíram o ICMS, ou seja, a tributação da energia, mas diminuiu também a base de cálculo. O que isso quer dizer? Quando a redução da base de cálculo estiver implementada, as nossas contas sugerem uma redução de 7% na tarifa de energia. Infelizmente, hoje só três estados implementaram isso”, disse o ministro.
Ele não descartou, no entanto, que o caso termine na Justiça se os governadores insistirem em demorar a adotar as providências.
“O governo não vai forçar, mas a lei é clara, você precisa implementar essa redução na base de cálculo da tarifa de energia. Os consumidores podem entrar na Justiça e essa conta vai sobrar para os governadores. A lei é muito clara. E, de novo, está dentro de uma estratégia de geração de emprego e renda do governo”, afirmou o ministro.
Segundo ele, os consumidores devem ficar atentos se as empresas de telefonia celular também estão repassando o corte no ICMS, já que a nova legislação impôs teto para a cobrança do imposto também para o setor de telecom.
Para Sachsida, que antes de assumir Minas e Energia era secretário de Política Econômica, a inflação seguirá em desaceleração e as estimativas dos analistas terão de ser revisadas para o ano.
“O mercado vai errar de novo. Está todo mundo prevendo inflação acima de 7%, e está errado. Vamos terminar o ano com inflação abaixo de 7%.
Primeira vez que a inflação no Brasil será melhor que Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos. As medidas que tomamos para a redução do diesel estão dando resultado. Cai o preço dos combustíveis, cai o preço de vários outros produtos. Estamos conseguindo domar esse dragão da inflação”, disse.
O ministro negou que as iniciativas do governo para reduzir o preço dos combustíveis e aumentar benefícios sociais tenham caráter eleitoreiro. Ainda que o governo tenha precisado passar por cima de regras fiscais e eleitorais, a situação mundial justifica a atuação, argumentou. Além disso, não havia consenso político para que as medidas fossem tomadas antes.
“Não vejo ideia eleitoral nenhuma. Em 2019, houve o maior desastre ambiental da história, Brumadinho. Em 2020 e 2021, a pior pandemia da história, a maior crise hídrica em 100 anos, o maior choque negativo do agro em uma década. 2022, pandemia, guerra… Esse conjunto de medidas pressionou demais o arcabouço que temos no Brasil. É fundamental reforçar programas sociais e dar chance para as empresas brasileiras. Agradeço o congresso. O que aconteceu é que tivemos consenso político para avançar na agenda nesse ponto da redução tributária do ICMS nesse momento”, disse.
Diesel e ato na USP
Sachsida disse que a nova redução no diesel promovida pela Petrobras foi comemorada pelo governo, mas não programada ou antecipada. A estatal anúncio o corte no valor no mesmo dia dos atos em defesa da democracia e da leitura de manifestos na USP.
“Eu nem sabia que ia ter redução de preços. Comemorei a redução de preços. A redução de preços é boa. E o ato em defesa de democracia… Eu defendo também, fica registrado aqui. O presidente também defende, eu não conheço ninguém que não defenda a democracia, então. Mas fica aqui registrado que eu não sabia dessa questão. E, honestamente, se puder ter outro
(corte) hoje, melhor ainda”, afirmou.
Petrobras
O ministro de Minas e Energia disse que não há intenção de modificar a política de preços da Petrobras e que a estatal seguirá com repasses caso o preço do barril de petróleo volte a subir.
“Para que mudar a política de preço da Petrobras? A política de preço da Petrobras é dela. Ela é livre para fazer o que bem entender. O governo não interfere em preço. Nós não cometemos erros do passado”, disse.
“A Petrobras vai seguir sua política de preço. Não há dúvidas sobre isso. Esse governo não mexe em preço, o que podemos fazer é o seguinte: não controlamos que é o preço do barril, mas tem algo que talvez a gente consiga controlar que é atrair investimentos”, afirmou.
De acordo com Sachsida, a decisão de mudar a presidência da Petrobras não foi motivada pelo desejo de Jair Bolsonaro de controlar os preços praticados pela estatal.
“Essa história que governo ia interferir na Petrobras… Isso nunca ocorreu. O que acontece é algo diferente: o presidente ele tem a legitimidade para questionar o que está acontecendo. O presidente não fez a pressão pra mexer na política de preços da petrobras, isso não”, disse.
Refinarias
Questionado sobre o motivo então de colocar Caio Paes de Andrade na presidência da petroleira, já que vê a privatização da empresa como um projeto de longo prazo – para “três ou quatro anos” – Sachsida disse querer ver mais competição. E que espera vendas de refinarias no curto prazo.
“Preciso de uma presidência acostumada a competir. É fundamental a Petrobras cumprir seu acordo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Existe um acordo que a Petrobras precisa vender suas refinarias porque hoje é poder demais. A Petrobras domina uma fatia muito grande do mercado brasileiro. Então,
assim que ela começa a se desfazer das refinarias, começa a ter mais competição no mercado. Mudei a presidência da Petrobras porque preciso de um presidente acostumado com competição”, afirmou.
Sachsida disse ainda que não há intenção do governo de alterar a lista de nomes para compor o novo conselho de administração da Petrobras. Ele vê “lobby” e “birra” no movimento da petroleira de reação à lista sugerida.
O Ministério de Minas e Energia fez indicações para a nova configuração do colegiado, mas dois nomes foram vetados por um comitê interno da estatal. São eles: Jonathas Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional. O governo vai insistir nos nomes na assembleia geral, que ocorrerá no dia 19 de agosto.
“O governo é o acionista majoritário. O que estou vendo é um lobby de funcionários querendo impor ao acionista majoritário uma birra. De maneira nenhuma, é o governo passando por cima, de jeito nenhum. Respeito todos os órgãos da Petrobras. É direito do acionista majoritário indicar os nomes e é direito da assembleia geral aprovar ou não. A lei vale para todos”, disse.
Privatizações
Segundo o ministro, se a privatização da Petrobras não é possível para agora, a ideia da venda da PPSA pode andar. Ele diz ver espaço para que o Congresso aprove ainda neste ano projeto encaminhado pelo governo que permite a venda de contratos da estatal referentes à parcela da cessão onerosa que ela terá direito no futuro. Na prática, isso significaria privatizar a PPSA, diz Sachsida.*
“Não é para antecipar um dinheiro. É pra antecipar um dinheiro que talvez a gente tenha no futuro. O que vai acontecer com o petroleo nos próximos 30 anos? Eu não sei”, afirmou.
